Justiça manda União pagar seguro-desemprego a 22 trabalhadores resgatados pelo Ministério Público
A Justiça do Trabalho determinou que a União pague três parcelas de um salário mínimo de seguro-desemprego especial a 22 trabalhadores rurais resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de Batatais (355 km de São Paulo).
A decisão reconhece o direito ao benefício mesmo quando a operação é conduzida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), sem a necessidade de participação presencial de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.
O resgate aconteceu em março, na Fazenda Nova Era, onde trabalhadores vindos do Piauí faziam o plantio manual de cana-de-açúcar. Segundo a sentença, eles eram transportados em um caminhão com carroceria aberta, sem assentos ou estrutura de proteção, e faziam refeições no chão, sem acesso a instalações sanitárias ou áreas de vivência.
Nos alojamentos, em Pontal (357 km de São Paulo), os trabalhadores dormiam em colchões dispostos diretamente no chão, sem roupa de cama. A fiscalização também encontrou instalações elétricas improvisadas e banheiros coletivos sem portas.
O empregador firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), reconheceu os vínculos de emprego e pagou as verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais. O seguro-desemprego, porém, foi negado pela União, que sustentou que a legislação exige a participação de auditores-fiscais do Trabalho na operação de resgate.
Por Folha de São Paulo
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