Justiça encaminha ao STJ investigação sobre contrabando de mercúrio em garimpo de MT após suposta ligação com ex-governador Mauro Mendes

A decisão de maio a que g1 teve acessso, foi tomada pelo juiz Anderson Vioto Silva, que considerou que, na época dos fatos investigados, Mauro Mendes ocupava o cargo de governador de Mato Grosso, elemento que justifica o envio dessa parte da investigação ao STJ. Atualmente, ele é candidato ao Senado.

Em nota, Mauro Mendes define como absurdo que sua visita a um dos locais, que na época tinha participação minoritária de uma das empresas de sua família, seja motivo para a investigação.

“Visitar uma empresa seria crime? Confio na Justiça e espero que não seja mais uma armação política”, afirmou.

A defesa afirma que Mauro Mendes deixou o quadro societário das empresas há mais de seis anos e que, desde 2022, a gestão passou integralmente a outro sócio. Também destaca que a Sollo Mineração deixou a sociedade em 2024. Segundo a defesa, a investigação se baseia em suposições e contraria documentos oficiais que comprovam a saída de Mendes das empresas.

A defesa também questiona o momento da denúncia, apresentada três anos após o início das operações investigadas e a 45 dias das eleições, e afirma que a situação levanta dúvidas sobre as reais intenções da investigação.

Conforme, o documento as investigações apontaram para a presença de Mauro Mendes no quadro de sócios da empresa Maney participações LTDA, desde agosto de 2017. Está por sua vez, possuía 40% das cotas da empresa Mineração Aricá entre entre novembro de 2011 e janeiro de 2020.

Ainda de acordo com a documentação utilizada para embasar o pedido, entre os anos de 2022 e 2023, as empresas Mineração Arica Ltda e Kin Mineração adquiriram ao menos 314 kg de mercúrio, sem as autorizações necessárias do IBAMA, o que tornou a mercadoria ilícita e tipificou o delito de contrabando. Segundo o MPF, o produto foi comprado de integrantes de um grupo investigado por contrabando e comercialização clandestina do metal.

“As mineradoras KIN e ARICÁ fazem parte do mesmo conglomerado e compravam mercúrio do investigado ARNOLDO VEGGI, sem nenhum lastro nos sistemas do IBAMA, uma vez que não constam no sistema do CTF tais aquisições”, aponta a investigação.

O mercúrio era destinado à produção de ouro e, segundo a investigação, as transações teriam sido supostamente escondidas por meio de notas fiscais que registravam a venda de outros produtos, como “bolas de ferro”, em vez do metal.

Em uma das conversas interceptadas, de junho de 2022, um dos investigados afirma que a Mineração Aricá seria “do Mauro”. Em outro diálogo citado pelo MPF, Arnoldo Veggi, apontado na investigação como fornecedor de mercúrio ilegal, menciona o destino do produto como “Garimpo do Mauro Mendes”.

De acordo com as mensagens entre os investigados, a empresa Aricá surgiu e se consolidou como uma das maiores compradoras de mercúrio ilegal comercializado pelo o grupo.

Os procuradores também destacaram que além de Luis Antônio Taveira Mendes, a esposa de Mauro, Virginia Mendes, também integrou o quadro societário da Aricá entre 2019 e 2020.

“Há, portanto, indicativos importantes de que a Mineração Aricá é uma empresa que pertence também a Mauro Mendes, pessoa que detinha, na época dos fatos, a função de governador, e concomitantemente visitava o garimpo referido, demonstrando possível cometimento dos delitos no exercício do cargo eletivo”.

Com isso o Ministério Público Federal solicitou o declínio do caso para o Superior Tribunal de Justiça. O documento foi assinado pelos procuradores federais Luisa Astarita Sangoi, Danilo Filgueiras Ferreira, Ricardo Perin Nardi e Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, em maio deste ano. Mendes não se manifestou sobre os outros pontos mencionados pelo MPF.

Em 2023, Luis Antônio foi investigado no âmbito do caso envolvendo duas empresas suspeitas de comércio ilegal de mercúrio usado na extração de ouro na Amazônia. Naquela fase da operação, Mauro Mendes não era investigado.

Na época, Luis Antônio afirmou que não atuava diretamente nas empresas. Ele também renunciou ao cargo de diretor da Kin Mineração Ltda..

A defesa de Luis declarou, à época, que o empresário nunca foi sócio direto das empresas investigadas e que não mantinha relação com os integrantes investigados. Segundo a defesa, a empresa anteriormente representada pelo filho do então governador tinha participação minoritária nas demais empresas.

Segundo a PF, as empresas citadas fizeram compras de mercúrio com emissão de notas fiscais de venda de bolas de aço e de ferro, quando, na verdade, se tratava do mineral, segundo investigadores.

Ainda de acordo com a PF, a Mineração Aricá nunca declarou compra de mercúrio, mas produziu mais de 900 mil gramas de ouro. As primeiras vendas teriam acontecido em junho de 2022. Já para a Kin Mineradora os primeiros registros dessas compras foram em agosto daquele mesmo ano.

A investigação começou em uma empresa de Paulínia (SP) que, segundo a PF, favorecia um dos maiores programas de uso ilegal de mercúrio.

Com permissão para produzir créditos de mercúrio, de acordo com as investigações, a empresa fraudou o sistema do IBAMA. A investigação da PF aponta que os crimes investigados estão relacionados ao contrabando e ocultação de elemento químico, cujo objetivo final era o fornecimento de minas no Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará.

Segundo a PF, foram retiradas sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do IBAMA. As principais formas usadas pelo grupo para fazer a movimentação dos valores foram:

• utilização de laranjas para ocultar o verdadeiro responsável pelas operações comerciais e financeiras ou o verdadeiro proprietário de bens e valores;
• utilização de empresas de fachada (sem sede física, com uso de testa de ferro ou laranja);
• mistura entre capital ilícito com eventual capital lícito gerado por empresas com certa atuação comercial, de modo a tornar mais difícil a separação de um e de outro pelas autoridades;
• utilização de empresas sem registro de funcionário;
• compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem ilícita do dinheiro utilizado;
• blindagem patrimonial, por meio de manobras jurídicas e engenharia financeira/contábil;
• utilização ilegal dos sistemas do Ibama para dar aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio;
• uso do Aeroporto Internacional de Viracopos para transporte de mercúrio.

NOTA À IMPRENSA

1. 1. Mauro Mendes não é mais sócio das empresas há mais de 6 anos. Sua saída do quadro societário ocorreu muito antes dos fatos agora investigados.
2. 2. Desde 30/04/2022 — há mais de 4 anos — o sócio que detinha 60% das empresas assumiu integral e exclusivamente a gestão da sociedade, conforme documento anexo a esta nota.
3. 3. Em 29/05/2024 — há mais de 2 anos — a empresa Sollo Mineração deixou definitivamente a sociedade, com saída de 100% de sua participação, também comprovada por documento anexo.
4. 4. Diante desses fatos, é juridicamente insustentável que se solicite ao STJ a investigação de Mauro Mendes com base em conversas entre terceiros de que “seria proprietário” do local ou de que “teria visitado” a mineradora em alguma ocasião. Trata-se de acusação que contraria frontalmente documentos públicos, oficiais e devidamente registrados, configurando o que se pode chamar de uma verdadeira anomalia jurídica.

Seguimos confiando nas instituições e na Justiça brasileira. Mas não é possível deixar de registrar estranheza: uma denúncia baseada em mera suposição, contrária a documentos formais, surgir somente agora — três anos após o início das operações investigadas e a apenas 45 dias das eleições — é fato que, por si só, levanta sérias dúvidas sobre as reais intenções por trás dela.