Justiça condena Município de Tapurah a pagar R$ 50 mil após cirurgia realizada sem consentimento de paciente

O município de Tapurah-MT foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais e estéticos a uma moradora submetida a um procedimento cirúrgico sem consentimento dentro do Hospital Municipal. A decisão foi proferida pela juíza Patricia Bedin, que reconheceu violação da autonomia da paciente e da integridade física.

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De acordo com os autos, a mulher havia passado por uma cirurgia para retirada de mioma em 2017 e, meses depois, retornou à unidade de saúde com complicações no pós-operatório. Na ocasião, o médico responsável informou que realizaria apenas a retirada de um ponto infeccionado, com sedação leve e sem necessidade de intervenção invasiva.

No entanto, após ser sedada, a paciente foi levada ao centro cirúrgico e só acordou horas depois com um novo curativo abdominal, sem qualquer explicação prévia sobre o procedimento realizado.

Em documento anexado ao processo, o próprio médico admitiu ter realizado uma exploração cirúrgica para verificar a possibilidade de existência de um corpo estranho deixado na primeira intervenção.

A paciente relatou ainda que sofreu abertura dos pontos cirúrgicos, precisou de longo período de recuperação e dependeu de ajuda de terceiros durante o processo de reabilitação. Fotografias apresentadas ao processo comprovaram as lesões e os danos físicos decorrentes da intervenção.

Na defesa, o Município argumentou que a conduta teria sido uma decisão pessoal do médico, motivada por preocupação profissional, e que não poderia ser atribuída à administração pública. A magistrada, no entanto, rejeitou a tese, destacando que o procedimento ocorreu dentro de hospital público, com utilização de estrutura, equipe e recursos municipais, o que configura responsabilidade do ente público.

Na sentença, a juíza fixou indenização de R$ 40 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos. O pedido de reparação por danos materiais foi negado por falta de provas documentais.

A decisão reforça o entendimento do Judiciário sobre a necessidade de respeito ao consentimento do paciente e à responsabilidade dos entes públicos em procedimentos realizados em unidades de saúde municipais.