Justiça condena ex-diretora de hospital municipal por desviar R$ 335,6 mil para apostar em jogos online em Mirassol D’Oeste
O juiz da 1ª Vara de Mirassol D’Oeste (MT), Patrick Coelho Campos Gappo, condenou a ex-diretora administrativa financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, Fabiana Pereira de Souza Lopes, por desviar R$ 335,6 mil de recursos públicos para contas pessoais e usar o dinheiro em apostas online. A decisão é da última sexta-feira (28) e ocorre após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) mover uma ação na justiça contra a ex-gestora.
Segundo a decisão, o Ministério Público pediu a condenação ao pagamento de pelo menos R$ 170 mil por danos morais coletivos, mas o juiz rejeitou esse pedido. O juiz determinou que ela devolva integralmente os R$ 335,6 desviados, pague uma multa civil no mesmo valor, tenha os direitos políticos suspensos por sete anos e fique proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
Somados, o ressarcimento e a multa chegam a R$ 671,3 mil, sem considerar correção monetária e juros previstos na sentença. Fabiana ainda poderá recorrer da decisão.
O Primeira Página tenta contato com a defesa de Fabiana e da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve. O espaço segue aberto.
O caso
Segundo a sentença, além de desviar o dinheiro para contas bancárias pessoais, Fabiana — ocupava o cargo de diretora administrativa financeira — adulterou extratos bancários para esconder as operações. Para a Justiça, ela negou a transferência do valor.
Conforme a decisão, Fabiana alegou que havia falhas na fiscalização do hospital, afirmou ter dependência em jogos de apostas online, manifestou interesse em ressarcir os valores e pediu que a ação fosse julgada improcedente ou que as sanções fossem aplicadas de forma proporcional.
A sentença aponta ainda que a ex-diretora confessou, desde o interrogatório policial, que fez as transferências para as próprias contas e usou os valores em apostas online. Extratos bancários e comprovantes de transferências também foram apresentados no processo. Conforme a decisão, os desvios ocorreram de forma reiterada durante aproximadamente dez meses.
Ao analisar o caso, o juiz considerou que a alegação de dependência em jogos poderia explicar a motivação dos atos, mas não afastava a responsabilidade da ex-diretora, já que ela sabia que o dinheiro pertencia à Fundação e teria usado mecanismos para evitar que as transferências fossem descobertas.
O juiz também levou em consideração a destinação do dinheiro. Segundo a sentença, os recursos públicos desviados eram destinados à manutenção do único hospital público municipal. A gravidade dos fatos, o valor envolvido, a continuidade dos desvios e a adulteração de documentos foram considerados na definição das penalidades.
Por Primeira Página
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