Julgamento de ex-vereador de Cuiabá por morte de agente penal é cancelado pela 3ª vez
O julgamento do ex-vereador de Cuiabá Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado de homicídio qualificado, foi cancelado pela terceira vez. A sessão do Tribunal do Júri estava marcada para a próxima terça-feira (17), às 9h, mas foi suspensa após a defesa alegar que não conseguiu acessar todas as provas necessárias para preparar o julgamento.
A decisão é da juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, designada para atuar no Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Paccola é acusado de matar o policial penal Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em 2022, em frente a um imóvel na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Respondendo por homicídio qualificado, com duas qualificadoras previstas no Código Penal: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Segundo a decisão, a defesa de Paccola havia solicitado acesso integral aos documentos, arquivos e objetos apreendidos no processo em agosto deste ano. O pedido foi autorizado pela Justiça em 21 de outubro, mas, até esta quinta-feira (12), a determinação ainda não havia sido integralmente cumprida.
Os advogados relataram que compareceram à secretaria judicial em duas ocasiões, nos dias 2 e 27 de outubro, para consultar os materiais, mas não conseguiram obter acesso a todo o conteúdo.
Diante disso, solicitaram o adiamento do júri, argumentando que não haveria tempo suficiente para analisar as provas antes da sessão. Ao acolher o pedido, a magistrada destacou que a realização do julgamento nessas condições poderia comprometer o direito de defesa e provocar a anulação do júri.
“A plenitude de defesa, assegurada de modo qualificado ao acusado submetido ao Tribunal do Júri, não se esgota no reconhecimento formal do direito de acesso à prova”, afirmou a juíza na decisão.
Polícia tem 20 dias para disponibilizar provas
A Justiça determinou que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disponibilizem todos os documentos, mídias e objetos solicitados pela defesa no prazo de 20 dias.
Os órgãos também deverão informar à Justiça caso algum material não seja localizado, identificando quem é responsável por sua guarda.
Somente após o cumprimento desse prazo o processo voltará à análise judicial para a definição de uma nova data para o julgamento.
Justiça cobra explicações sobre arma usada no crime
Outro ponto da decisão envolve a pistola Canik, calibre 9 milímetros, apontada no processo como a arma utilizada no homicídio.
A magistrada determinou que a DHPP apresente o histórico completo da guarda da arma, desde sua apreensão, após identificar informações divergentes nos documentos.
Segundo a decisão, um laudo pericial registrou que a pistola havia sido devolvida à Politec. Entretanto, um boletim de ocorrência de setembro de 2025 indica que a arma teria sido encontrada em poder de um terceiro, identificado como Oazir Francisco El Hage Júnior.
Em outra informação apresentada ao processo, a DHPP afirmou que a pistola estava guardada no cofre da delegacia.
A Polícia Civil terá 20 dias para esclarecer como a arma teria chegado às mãos de outra pessoa e apresentar a documentação referente à sua custódia.
Na mesma decisão, a magistrada rejeitou um pedido de reconsideração apresentado pelo Ministério Público sobre a participação de Mauro da Costa Ribas Júnior como testemunha da defesa.
O Ministério Público havia questionado a indicação, mencionando, entre outros pontos, a atuação do depoente com a equipe de advogados em outros julgamentos, uma condenação criminal e sua exclusão dos quadros da Polícia Militar.
A juíza entendeu que essas circunstâncias não impedem automaticamente o depoimento, mas poderão ser questionadas durante a sessão.
A magistrada também estabeleceu que Mauro será ouvido como testemunha comum, sem prerrogativas de especialista.
Ainda não há uma nova data definida. A decisão estabelece que o julgamento somente será remarcado após o prazo concedido à Politec e à Polícia Civil para disponibilizar as provas solicitadas.
O crime
O crime ocorreu em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, na Capital, e foi registrado por câmeras de segurança. Paccola atirou em Miyagawa durante uma confusão em frente a uma distribuidora de bebidas.
Imagens mostram quando o carro dirigido pela namorada do agente, Janaína Sá, entra na contramão da via e para no meio da rua. A porta é aberta, interrompendo o trânsito. Na sequência, o veículo estaciona à direita e, segundos depois, a condutora caminha pela calçada em direção à distribuidora.
Minutos depois, o agente chega perto da namorada, levanta o braço e toca o pescoço dela, que empurra o braço e o afasta. Paccola aparece na esquina, mira e atira três vezes, acertando Alexandre, que cai no chão. Ele morreu ainda no local.
No dia 13 de julho de 2022, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a prisão preventiva do vereador. Porém, a Justiça determinou somente a busca e apreensão de celulares do parlamentar. Dois celulares foram apreendidos.
Laudo pericial aponta que Alexandre levou três tiros pelas costas. Conforme o documento divulgado em 15 de julho daquele ano, um dos tiros não provocou ferimentos graves. Os outros dois, porém, causaram lesões nos pulmões, diafragma, fígado, átrio e pericárdio, e levaram à perda de muito sangue.
Os peritos concluíram que a morte do agente foi por “choque hipovolêmico hemorrágico, secundário a trauma torácico por projéteis de arma de fogo”.
Por Primeira Página
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