Jovem suspeito de homicídio já havia sido liberado após ausência de vaga em unidade socioeducativa
Um adolescente de 17 anos, investigado por suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido no bairro Jardim Aeroporto, em Cáceres, já tinha passado anteriormente pelo sistema de segurança, mas acabou sendo liberado devido à falta de vaga para internação em uma unidade socioeducativa.
Segundo a Polícia Civil, na ocasião anterior, o adolescente permaneceu por cinco dias no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC), aguardando uma transferência que não foi realizada por falta de disponibilidade no sistema. Diante da impossibilidade de encaminhamento, ele foi colocado em liberdade.
Após o novo caso de apreensão relacionado ao homicídio registrado nesta semana, o adolescente voltou a ficar sob custódia no CISC enquanto aguarda uma vaga para cumprimento de medida socioeducativa.
A situação evidencia uma dificuldade enfrentada pelas autoridades de Mato Grosso, que apontam a limitação de vagas como um dos obstáculos para a aplicação das medidas previstas para adolescentes em conflito com a lei.
A ausência de estrutura suficiente no sistema socioeducativo pode levar à liberação de jovens quando os prazos legais de permanência provisória são atingidos, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O caso também reforça a discussão sobre a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento das unidades socioeducativas, principalmente em cidades do interior. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) foi procurada para informar a situação atual das vagas e as providências adotadas, e aguarda manifestação.
Por Redação RBT News
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