INSS começa a pagar Seguro-Defeso nesta terça (7); veja como consultar
Os pagamentos do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) para requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 começam nesta terça-feira (7). O depósito será feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parcela única para cerca de 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o benefício reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos recursos.
Ao todo, serão pagos aproximadamente R$ 874,5 milhões. A liberação foi autorizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, em caráter excepcional, o pagamento dos pedidos feitos dentro do prazo legal e que atendem aos requisitos previstos na legislação.
Como consultar o benefício
Os pescadores que já tiveram o pedido aprovado podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já quem ainda possui requerimentos em análise ou precisa regularizar pendências deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS: o site e o aplicativo Meu INSS ou a Central de Atendimento 135.
🐟 Seguro-Defeso
Quem tem direito a receber?
O benefício é pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca fica proibida.
Ser pescador artesanalExercer a atividade como principal fonte de renda.
Benefício aprovadoTer o benefício deferido pelo INSS.
Pedido dentro do prazoSolicitação feita dentro do período previsto em lei.
Sem outro benefícioNão receber benefício previdenciário ou assistencial, salvo exceções legais.
Como consultar
Carteira de Trabalho Digital • Portal Emprega Brasil • Meu INSS • Central 135
Segundo o instituto, os pedidos que ainda dependem de análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados. Assim que o direito ao benefício for reconhecido, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes.
O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies, desde que o trabalhador cumpra os critérios estabelecidos em lei.
Por Primeira Página
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