Indicação sugere mudança no período de renovação de alvarás, em Sorriso
Durante a 33ª sessão ordinária, o vereador Adir Cunico (NOVO) apresentou a Indicação 677/2026 sugerindo à Secretaria Municipal de Fazenda a alteração do período de emissão e renovação dos alvarás de funcionamento no município de Sorriso. A sugestão é que o calendário atualmente realizado de dezembro a dezembro passe a vigorar de fevereiro a fevereiro.
Essa alteração, na opinião do parlamentar, busca adequar o calendário municipal à realidade enfrentada por empresários e profissionais da contabilidade. “Atualmente, a renovação dos alvarás ocorre no mês de dezembro, período que coincide com o aumento das atividades do comércio e dos serviços em razão das festas de fim de ano. Além do maior movimento nas empresas, dezembro também concentra o encerramento do exercício financeiro e diversas obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas, aumentando a demanda sobre empresários e contadores”, justifica.
Na avaliação de Adir, transferir o período de renovação para fevereiro permitiria uma melhor organização tanto para os contribuintes quanto para a própria administração pública, já que esse mês apresenta um cenário mais adequado por ser após o período de festas e recesso. “A medida também poderia contribuir para reduzir filas, melhorar o atendimento, diminuir a inadimplência e facilitar a regularização das empresas junto ao município”, finaliza.
Assessoria
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