Fazendeiro é Condenado a Pagar R$ 100 mil por Desmatamento Ilegal em Gaúcha do Norte
Fonte: Yan Rocha/RBT News com informações do VGN
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o fazendeiro Elton Meyring a pagar uma indenização de R$ 100 mil pelo desmatamento ilegal de 129,9 hectares de floresta nativa em Gaúcha do Norte, a 595 km de Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta quarta-feira, 16 de outubro.
O caso começou com uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) referente ao desmatamento ocorrido entre 2014 e 2020 na Fazenda do Pequi. Inicialmente, o fazendeiro foi condenado a recuperar a área degradada e a suspender qualquer atividade prejudicial ao meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
No entanto, o MPE recorreu da decisão, solicitando que Elton Meyring também fosse condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos, já que a sentença inicial não havia abordado esse aspecto.
A relatora do recurso, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que não havia dúvidas sobre o dano ambiental causado pelo fazendeiro. Ela afirmou que o desmatamento comprometeu a biodiversidade e o equilíbrio do ecossistema local, afetando também a coletividade, que tem o direito a um meio ambiente saudável garantido pela Constituição.
Em sua decisão, a magistrada estipulou o valor da reparação em R$ 100 mil, o que representa cerca de 30% do total da multa administrativa aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que foi de R$ 340 mil. A indenização será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Paranatinga.
A decisão reafirma a importância da proteção ambiental e busca desestimular práticas prejudiciais ao meio ambiente.
