Fazenda suspende 14 sites de apostas e empresas podem levar multa de R$ 200 mil por dia; entenda
O Ministério da Fazenda determinou a suspensão da operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulador. As medidas cautelares foram publicadas na última sexta-feira (14) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.
As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas com a inserção de aviso específico direcionado aos usuários. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados. Apesar da suspensão, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas.
“Em razão do alto risco de dano a apostadores e ao mercado regulado, determina-se a suspensão imediata de toda a operação das marcas, com a inserção de aviso específico direcionado aos usuários nas referidas plataformas, sendo permitido apenas o acesso às plataformas para retirada dos valores de posse dos apostadores, até que exista a comprovação à área técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda da implementação, pela empresa, das ferramentas analíticas de controle e acompanhamento dos apostadores”, diz um dos trechos.
As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Falta de informações
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.
Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.
As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.
Segundo a secretaria, o não envio dos documentos prejudica os seguintes requisitos para o funcionamento da empresa: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; idoneidade; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.
Por Primeira Página
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