Faltou sessão, faltou salário: Câmara de Cuiabá endurece regras para vereadores
A Câmara Municipal de Cuiabá passou a adotar um novo critério para o pagamento dos vereadores: a presença nas sessões legislativas. A medida já está em vigor e estabelece que faltas não justificadas terão impacto direto no salário dos parlamentares.
A regra foi definida por meio da Instrução Normativa SAL nº 002/2026, publicada na quarta-feira (29) e assinada pela presidente da Casa, Paula Calil.
Com a mudança, os vereadores precisam confirmar presença obrigatoriamente antes do início da ordem do dia, utilizando um aplicativo. Caso não compareçam e não apresentem justificativa dentro do prazo de até 24 horas após a sessão, será aplicado desconto equivalente a 1/8 do subsídio por ausência.
O controle de frequência será formalizado por meio de lista assinada, considerada documento oficial. A responsabilidade pelo registro ficará a cargo do 1º secretário da Mesa Diretora. Já a organização dos dados será feita pela Secretaria de Apoio Legislativo, que encaminhará os relatórios à Secretaria de Gestão de Pessoas, responsável por validar os pagamentos.
Além disso, todas as informações deverão ser armazenadas em formatos físico e digital, garantindo transparência e possibilidade de auditoria. O não cumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas.
A iniciativa segue orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e busca reforçar o controle e a assiduidade dos parlamentares nas atividades legislativas.
Por Rbt News
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