Execução de jornalista completa 14 anos e reforça ameaça à liberdade de expressão no Brasil
Quatorze anos após o assassinato do jornalista Décio Sá, em São Luís, o caso ainda não teve todos os envolvidos levados a julgamento. Das 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão, apenas duas foram condenadas por homicídio até o momento.
Décio Sá foi morto a tiros em abril de 2012, em um bar localizado na Avenida Litorânea, na capital maranhense. Ele foi atingido por cinco disparos. Segundo o Ministério Público, o crime teria sido motivado por denúncias publicadas pelo jornalista em seu blog, no jornal O Estado do Maranhão, envolvendo esquemas de agiotagem no estado.
Após o assassinato, investigações conduzidas pela Polícia Civil do Maranhão e pela Polícia Federal apontaram um desvio de aproximadamente R$ 100 milhões em recursos públicos, envolvendo ao menos 41 prefeituras entre os anos de 2009 e 2012.
Entre os condenados está Jhonatan de Souza Silva, apontado como o autor dos disparos. Inicialmente condenado a 25 anos de prisão, ele teve a pena ampliada para 27 anos e cinco meses. Já Marcos Bruno de Oliveira, acusado de auxiliar na fuga com o uso de uma motocicleta, foi condenado a 18 anos e três meses.
Apesar das condenações, dois acusados ainda aguardam julgamento definitivo: Gláucio Alencar, apontado como um dos mandantes, e José Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como “Júnior Bolinha”, acusado de contratar o atirador. Ambos chegaram a ficar presos por cerca de quatro anos, mas foram liberados após decisões judiciais. Recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contribuíram para a demora no andamento do processo. A expectativa do Ministério Público é que os julgamentos sejam retomados no Maranhão ainda este ano.
Outro investigado como mandante, José de Alencar Miranda, pai de Gláucio, morreu cerca de dez anos após o crime, sem ter sido julgado. Ele chegou a ser preso, mas respondia em prisão domiciliar por questões de saúde.
Já Shirliano Graciano de Oliveira, acusado de integrar a quadrilha e auxiliar o executor, segue foragido, e o crime prescreveu. A Justiça também rejeitou denúncia contra um advogado suspeito de participação no planejamento do crime por falta de provas.
Outros cinco denunciados foram excluídos do processo de homicídio por não terem participação direta na execução do crime, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Entre eles estão pessoas apontadas como apoio logístico, auxílio na fuga e até fornecimento da arma.
As investigações também revelaram um esquema de agiotagem envolvendo dezenas de prefeituras no Maranhão. De acordo com o Ministério Público, o grupo emprestava dinheiro a candidatos durante campanhas eleitorais e, após a eleição, os valores eram pagos com recursos públicos desviados.
Segundo a polícia, Décio Sá passou a ser ameaçado após divulgar informações sobre esse esquema em seu blog. Uma das postagens mencionadas tratava da morte de um empresário em Teresina, que também teria ligação com o mesmo grupo criminoso.
O inquérito foi concluído em 2013, cerca de um ano após o assassinato. O próprio executor, Jhonatan de Souza Silva, confessou o crime e afirmou que ele teria sido encomendado por um consórcio de agiotas por cerca de R$ 100 mil, valor que, segundo ele, não foi totalmente pago.
Décio Sá tinha 42 anos, era repórter policial e atuava há 17 anos no jornal O Estado do Maranhão. Ele também mantinha um dos blogs mais acessados do estado na área de segurança pública. Era casado e deixou uma filha — sua esposa estava grávida na época do crime.
O caso teve repercussão internacional. A então diretora-geral da Unesco classificou o assassinato como um ataque à liberdade de expressão.
Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a demora na conclusão do caso reforça a sensação de impunidade em crimes contra jornalistas no Brasil. Dados do Conselho Nacional do Ministério Público apontam que dezenas de profissionais da imprensa foram assassinados no país nas últimas décadas.
As defesas de alguns dos acusados não se manifestaram ou não foram localizadas até o momento.
Créditos: g1 MA
Autoria: Portal RBT News
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