Ex-candidata ao Governo de MT é cobrada por divulgação de pesquisa sem registro
A ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, foi novamente intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para quitar uma multa superior a R$ 53 mil, decorrente de uma infração eleitoral cometida durante a campanha de 2022 ao Governo do Estado.
A penalidade foi mantida pela Corte Eleitoral em decisão unânime proferida no fim daquele ano. O processo aponta que Márcia divulgou, em suas redes sociais, uma pesquisa de intenção de voto sem o devido registro prévio exigido pela legislação eleitoral.
De acordo com o entendimento dos magistrados, a irregularidade se concretizou no momento em que os dados foram tornados públicos, independentemente da posterior remoção da publicação. Para a Corte, o simples acesso da população ao conteúdo já seria suficiente para causar impacto no processo eleitoral.
A defesa sustentou que a ausência das informações obrigatórias ocorreu de forma involuntária e argumentou que a postagem foi excluída logo após determinação da Justiça Eleitoral. No entanto, os esclarecimentos não convenceram a relatora do caso, juíza Ana Silva Mendes, posição que foi acompanhada pelos demais integrantes do tribunal.
A legislação eleitoral determina que pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições sejam previamente registradas e apresentem informações como metodologia utilizada, contratante, período de coleta dos dados e margem de erro antes da divulgação dos resultados.
Recentemente, a Coordenadoria de Processamento do TRE-MT emitiu uma nova notificação para cobrança da multa. A ex-candidata terá prazo de dez dias para realizar o pagamento. Caso o débito não seja quitado dentro do período estabelecido, o valor poderá ser encaminhado para execução judicial.
Márcia Pinheiro concorreu ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2022 pelo Partido Verde (PV), obtendo 267.172 votos. Na disputa, foi derrotada pelo governador Mauro Mendes, que conquistou a reeleição com mais de 1,1 milhão de votos.
Por Rbt News
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