Desembargador alvo da PF se aposenta do TJMT com salário integral uma semana antes de julgamento no CNJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou nesta quarta-feira (17) o pedido de aposentadoria voluntária do desembargador Dirceu dos Santos. O magistrado está afastado das atividades desde 2 de março deste ano. A informação foi confirmada pela assessoria do TJMT e publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
Conforme o documento, o magistrado deixa o cargo com proventos integrais e direito à paridade plena, benefícios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 104-E da Constituição do Estado de Mato Grosso.
O ato estabelece que a aposentadoria entra em vigor a partir da data de sua publicação, encerrando a trajetória de Dirceu dos Santos no Judiciário mato-grossense.
Julgamento de reclamação disciplinar reagendado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agendou para a próxima terça-feira (23), a partir das 10 horas a apreciação de dois processos de Reclamação Disciplinar do desembargador Dirceu dos Santos, sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, o conselheiro Mauro Campbell Marques.
Uma delas, que pode resultar em abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do magistrado, havia sido marcada para o dia 9 deste mês, contudo, foi adiada.
Um dia antes, Dirceu dos Santos, foi alvo de novo mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal durante a Operação Gemini, que investiga suposta comercialização de decisões judiciais e prática de lavagem de dinheiro.
A Reclamação Disciplinar (RD) é o instrumento usado para denunciar magistrados por infrações funcionais, como morosidade excessiva ou conduta antiética. Voltada para acompanhar atos administrativos que violem decisões do órgão e infrações graves.
Outro lado
O Primeira Página entrou em contato com o advogado Saulo Rondon Gahyva, que representa a defesa do magistrado, para um posicionamento oficial em relação aos atribuídos ao desembargador no âmbito das investigações. Contudo, o defensor informou a reportagem que não irá se manifestar, uma vez que o procedimento encontra se sob sigilo.
Também foi feito contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar se, com o andamento das investigações e julgamento da Reclamação Disciplinar, a aposentadoria voluntária de Dirceu pode, eventualmente, vir a ser anulada.
O CNJ informou que o pedido de aposentadoria voluntária é feito diretamente no Tribunal de origem e não no CNJ e que a defesa do magistrado pode protocolar esse pedido na Reclamação Disciplinar que tramita na Corregedoria Nacional de Justiça.
“Há precedentes de julgados do CNJ de que uma aposentadoria voluntária em nada interfere nos processos que tramitam na Corregedoria”, diz trecho da manifestação.
Contudo, pelo procedimento tramitar em sigilo, mais informações não são repassadas.
Afastamento do desembargador
Por determinação do corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o desembargador Dirceu dos Santos foi afastado de forma cautelar do cargo no dia 2 de março deste ano. Houve o cumprimento de diligências na sede do TJMT, com o auxílio da Polícia Federal, para a extração de arquivos digitais e de aparelhos eletrônicos do gabinete do magistrado.
Conforme o CNJ, investigações identificaram indícios de que o magistrado proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, sob intermediação de atos decisórios por empresários e advogados.
Quebra dos sigilos bancário e fiscal constaram que o magistrado apresentou variação patrimonial incompatível com rendimentos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
A análise detalhada das declarações de ajuste anual do imposto de renda indicou intensa variação patrimonial a descoberto, nos anos de 2021, 2022 e 2023, período contemporâneo aos fatos investigados, sendo certo que, apenas neste último ano, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.
Operação Gemini
A Polícia Federal apreendeu no dia 8 de junho arma de fogo, centenas de munições, carregadores, canetas de luxo e um relógio Rolex avaliado em mais de R$ 100 mil durante a Operação Gemini, deflagrada em Cuiabá.
A ação teve entre os alvos o desembargador Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL), e um advogado, investigados por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Por Primeira Página
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