Deputado apresenta projeto para oferecer Ozempic e Mounjaro pelo SUS em Mato Grosso

O deputado estadual Chico Guarnieri apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que prevê a criação do Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE). A proposta também estabelece regras para a distribuição dos medicamentos Mounjaro e Ozempic pelo sistema público de saúde em Mato Grosso.

A matéria prevê que o fundo seja utilizado para auxiliar os municípios no desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e ao tratamento da obesidade, além do acompanhamento de pacientes com diabetes tipo 2 e transtornos psicológicos ligados à imagem corporal.

Pelo texto apresentado, a administração do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, que poderá utilizar recursos oriundos do orçamento estadual, emendas parlamentares, convênios, transferências e doações.

A proposta determina ainda que a aquisição dos medicamentos aconteça exclusivamente por meio do fundo estadual e siga protocolos clínicos definidos pelo Estado. Para receber os recursos, os municípios deverão implantar programas com acompanhamento multiprofissional e critérios rígidos de fiscalização, além de impedir o uso dos medicamentos para fins estéticos.

O projeto estabelece que a prescrição de Mounjaro e Ozempic deverá respeitar as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde. Entre as exigências previstas para os pacientes estão avaliação médica, comprovação de tentativa anterior de outros tratamentos e acompanhamento contínuo por profissionais de diferentes áreas da saúde.

Conforme o texto, o tratamento deverá envolver médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física.

Na justificativa apresentada à ALMT, Chico Guarnieri afirma que a obesidade representa um dos principais desafios da saúde pública no país. O parlamentar aponta que a doença gera altos custos ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de aumentar os riscos de enfermidades como hipertensão e diabetes.

O deputado também destacou a necessidade de controle no uso dos medicamentos, alertando para os riscos da automedicação e do consumo sem acompanhamento profissional. Segundo ele, complicações provocadas pelo uso inadequado podem gerar ainda mais despesas ao sistema público de saúde.

A proposta ainda precisa passar pela análise e votação dos deputados estaduais. Caso seja aprovada pela ALMT, o texto seguirá para sanção do governador Otaviano Pivetta.