Decisão da Justiça libera povos indígenas do Xingu para explorar turismo e pesca esportiva sem aval da Funai em MT

Comunidades indígenas do Parque Indígena do Xingu conquistaram na Justiça Federal o direito de desenvolver atividades turísticas, incluindo pesca esportiva, sem interferências administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão liminar foi assinada na quarta-feira (6) pelo juiz federal Cesar Bearsi, em Cuiabá.

A ação judicial foi movida pelo Instituto Kanato Filho da Natureza, representado pelo advogado indígena Ubiratan Maia. O objetivo era assegurar maior autonomia aos povos indígenas para organizar projetos de turismo de base comunitária, firmar contratos e buscar investimentos voltados ao desenvolvimento sustentável dentro do território indígena.

No processo, a entidade alegou que exigências burocráticas impostas pela Funai estavam dificultando a execução de iniciativas idealizadas e administradas pelas próprias comunidades, comprometendo projetos econômicos voltados à geração de renda e preservação cultural.

Ao analisar o caso, o magistrado determinou que a Funai deixe de criar obstáculos administrativos ou exigir documentação adicional que possa atrasar ou inviabilizar as atividades propostas pelas aldeias.

Na decisão, o juiz destacou que os povos indígenas possuem direito à autonomia e à gestão de iniciativas econômicas sustentáveis em seus territórios, desde que sejam respeitadas as normas ambientais e os princípios previstos na Constituição Federal.

O entendimento também reconhece a legitimidade das comunidades indígenas para atuar diretamente com o turismo de base comunitária e com atividades ligadas à pesca esportiva, fortalecendo a independência econômica e a autogestão dentro do Xingu.

Representantes indígenas consideraram a decisão um avanço importante para ampliar o controle das comunidades sobre projetos desenvolvidos em suas terras e garantir mais autonomia na condução de atividades sustentáveis.

Até a publicação desta reportagem, a Funai não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão judicial.