Condenado por chacina em Sorriso pede autorização para estudar e participar do Enem na prisão
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto decidiu manter a pena de 219 anos de prisão imposta a Gilberto Rodrigues dos Anjos, condenado pelo assassinato de uma mulher e suas três filhas em Sorriso, crime ocorrido em novembro de 2023 e que teve grande repercussão em Mato Grosso.
A decisão foi tomada no âmbito da execução penal, após análise de pedidos apresentados pela Defensoria Pública. Entre as solicitações estavam o reconhecimento de prescrição retroativa de uma condenação anterior por furto e a possibilidade de inclusão do detento em atividades educacionais e de trabalho, incluindo participação em exames como o Encceja e o Enem.
Ao avaliar o pedido de prescrição, o magistrado negou a solicitação. Conforme a decisão, o prazo legal não se completou, uma vez que a contagem foi interrompida durante o período em que o condenado permaneceu foragido, entre 2018 e 2023.
O juiz destacou que o prazo prescricional voltou a ser contabilizado apenas após a prisão de Gilberto, em novembro de 2023, o que impede o reconhecimento da extinção da pena pelo tempo transcorrido.
Sobre o pedido de participação em atividades laborais e educacionais dentro do sistema prisional, o magistrado afirmou que a definição cabe à administração penitenciária, responsável por avaliar critérios como segurança, disponibilidade de vagas e perfil do detento.
“No que se refere à inclusão do apenado em atividades laborais e educacionais, cumpre ressaltar que a matéria submetida à apreciação judicial insere-se no âmbito do mérito administrativo”, registrou o juiz em sua decisão.
Com a atualização da guia de execução penal, o magistrado homologou o cálculo da pena e determinou que o condenado permaneça em regime fechado.
Gilberto Rodrigues dos Anjos foi condenado pelo Tribunal do Júri após ser considerado culpado pelo assassinato da mãe e das três filhas em Sorriso. A pena, inicialmente fixada em 225 anos, foi posteriormente recalculada e reduzida para 219 anos de reclusão.
Por Rbt News
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