Comércio sustenta empregos e arrecadação em MT, mas benefícios fiscais se concentram em poucas empresas
Setor reúne a maioria das empresas e dos empregos e responde por mais de 60% do ICMS; TCE aponta concentração das renúncias fiscais entre grandes empresas e regiões mais desenvolvidas
Presente em todos os municípios de Mato Grosso, o comércio e os serviços formam a maior base empresarial do estado. Os segmentos reúnem 64% das cerca de 528 mil empresas, respondem por 62% dos empregos formais e por mais de 60% da arrecadação de ICMS. Na outra ponta, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) mostra que uma parcela expressiva dos benefícios concedidos pelo governo por meio da redução de impostos está concentrada em um grupo pequeno de empresas.
Em 2024, Mato Grosso abriu mão de R$ 10,6 bilhões em impostos por meio de benefícios fiscais. Segundo a auditoria do TCE-MT, apenas 30 empresas concentraram aproximadamente metade desse valor, cerca de R$ 5 bilhões. A concentração também ocorre entre setores: agroindústria, frigoríficos, comércio atacadista e biodiesel responderam juntos por 68% das renúncias. Entre as beneficiárias há também empresas do comércio.
A distribuição é concentrada também geograficamente. Conforme o TCE, seis municípios — Várzea Grande, Rondonópolis, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Sinop e Primavera do Leste — responderam por quase metade das renúncias fiscais. Em outro recorte da auditoria, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos programáticos, enquanto cidades com maior estrutura econômica receberam a maior parcela dos recursos.
Os incentivos fiscais são utilizados para estimular investimentos e geração de empregos e apresentam resultados econômicos. O próprio acompanhamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) registra investimentos e postos de trabalho mantidos pelas empresas participantes dos programas estaduais. A questão apontada pelo TCE está na concentração dos benefícios entre empresas, atividades e regiões.
O candidato ao Governo do Estado Wellington Fagundes defende que os incentivos sejam mantidos, mas que a política seja descentralizada e alcance novas atividades e regiões do estado. “Nós não somos contra incentivo. Somos a favor do incentivo que traz aquilo que Mato Grosso ainda não tem: novas indústrias, novos investimentos, tecnologia, empregos de qualidade e desenvolvimento para regiões que precisam crescer”, afirma Wellington.
A discussão sobre a distribuição dos incentivos ganha peso diante da capilaridade do comércio e dos serviços, que reúnem mais de 600 mil empregos formais em Mato Grosso e estão presentes em todo o território estadual. Na auditoria, o próprio TCE recomendou a criação de benefícios diferenciados para empresas que se instalem em municípios menos desenvolvidos, como forma de estimular emprego, renda e atividade econômica nessas regiões.
Assessoria
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