Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprova projeto de controle ambiental e sanitário após vereadores visitarem local

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 046/2026, que estabelece medidas de prevenção e controle ambiental e sanitário relacionadas ao armazenamento, depósito, transbordo, disposição e aplicação agrícola de cama de aviário, estercos, dejetos animais e outros materiais orgânicos com potencial de geração de odores.

Antes da votação, vereadores estiveram no local para conhecer de perto a realidade relacionada ao armazenamento e manejo desses materiais e verificar as condições existentes. A visita contribuiu para ampliar o entendimento dos parlamentares sobre a necessidade de estabelecer regras que conciliem as atividades produtivas com a proteção ambiental, sanitária e a qualidade de vida da população.

De autoria dos vereadores Izaqueu de Andrade, André Fenske, Professora Daniely R. Peters Rocha, Professora Joana Darc de Azevedo, José Marcos Pereira e Sidney da Piratininga, com apoio dos demais parlamentares que assinaram a proposta, o projeto estabelece critérios para o controle de materiais orgânicos de origem animal no entorno do perímetro urbano da sede e dos distritos de Boa Esperança do Norte.

O mau cheiro provocado pelo armazenamento e manejo inadequado de materiais orgânicos pode ultrapassar os limites das propriedades e afetar diretamente a rotina de quem vive nas proximidades.

Além do desconforto, a presença constante de odores intensos pode dificultar atividades simples do dia a dia, como manter portas e janelas abertas, permanecer nos espaços externos das residências, receber familiares e até realizar refeições com tranquilidade. Para os moradores, o problema deixa de ser apenas uma questão de incômodo e passa a interferir na qualidade de vida.

A situação também pode provocar mal-estar, náuseas, dor de cabeça e perda de apetite em pessoas mais sensíveis aos odores, especialmente quando a exposição é frequente. Por isso, o controle adequado dessas atividades é importante para reduzir impactos à população e garantir uma convivência mais equilibrada entre as atividades produtivas e as áreas habitadas.

Foi justamente diante dessa realidade que os vereadores de Boa Esperança do Norte visitaram o local, conversaram sobre os impactos provocados pelo mau cheiro e buscaram compreender de perto a situação antes da análise da proposta.

Com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 046/2026, a Câmara Municipal reforça a preocupação com a qualidade de vida da população e com a necessidade de estabelecer critérios para o armazenamento, manejo e aplicação desses materiais, buscando reduzir os impactos ambientais e sanitários nas áreas próximas às comunidades.

Entre as medidas previstas estão a definição de faixa territorial de proteção, critérios para armazenamento e aplicação agrícola, regras de fiscalização, além da previsão de infrações e sanções administrativas em caso de descumprimento.

Assessoria