Câmara de Cáceres manda retirar câmeras que gravavam até áudio na Presidência

A Câmara Municipal de Cáceres (MT) determinou a retirada de câmeras de monitoramento que gravavam imagens e áudio na sala e na antessala da Presidência do Legislativo. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 296, de 13 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (16).

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Câmara de Cáceres determinou a retirada de câmeras instaladas na Presidência. – Foto: Câmara Municipal de Cáceres

Os equipamentos haviam sido autorizados em 2025, por meio da Portaria nº 021/2025. Agora, a Câmara decidiu encerrar a autorização para o funcionamento das câmeras nesses dois ambientes, mas não informou, no documento, o motivo específico da mudança.

A portaria, assinada pelo presidente da Câmara, Flávio Antônio Lara Silva, conhecido como Flávio Negação, determina que a Secretaria de Tecnologia da Informação seja responsável pela retirada dos equipamentos e pela elaboração de um relatório detalhado sobre o procedimento.

O documento deverá informar a data da retirada, quais câmeras foram removidas, os servidores responsáveis pelo serviço e o destino dos equipamentos.

O que acontecerá com as gravações?

Apesar da determinação para retirar as câmeras, as imagens e os áudios registrados anteriormente não serão apagados automaticamente.

Segundo a portaria, a Secretaria de Tecnologia da Informação deverá identificar o período das gravações existentes, informar onde os arquivos estão armazenados e manter o controle de acesso ao material.

A preservação dos registros deverá ocorrer apenas pelo prazo e nas situações em que houver justificativa legal ou administrativa.

O documento também determina que qualquer consulta, cópia, disponibilização ou exclusão das gravações seja registrada. Eventuais acessos não autorizados deverão ser comunicados imediatamente ao encarregado de proteção de dados da Câmara.

Decisão cita Lei Geral de Proteção de Dados

A retirada das câmeras foi determinada após manifestação do encarregado de proteção de dados do Legislativo, conforme expediente administrativo nº 5.108/2026.

A portaria cita princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

Com a publicação da nova portaria, a autorização concedida em 2025 fica revogada para o funcionamento futuro dos equipamentos. Os registros produzidos anteriormente continuam sujeitos às regras de armazenamento, acesso e eventual eliminação previstas na legislação.

A medida não determina a retirada de todas as câmeras de segurança da Câmara, mas apenas daquelas instaladas na sala e na antessala da Presidência.

Por Primeira Página

Olá meu é Roberto Santos. Sou formado em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade Federal de MT. Com mais de 10 anos de experiência. Trabalho com jornalismo comunitário e político. Ja trabalhei em canais como a Rede TV, Record e Band na cidade de Barra do Garças. Também para os sites Chocolate News e Semana7, bem como, nas Rádio Continental FM em Pontal do Araguaia e na Rádio Universitária FM em Aragarças GO. Em Sorriso trabalhei na antiga rádio Sorriso AM 700 ( Atual Sorriso FM) e no SBT Sorriso, minha última atuação na imprensa tradicional. Sempre trabalhei e vou continuar com foco em atender a população em geral e contribuir para o crescimento da cidade e do país. Atualmente sou proprietário do site Portal RBT News. Nasci em Fátima do Sul MS em 15 de setembro de 1981. è filhos de dona Tresinha Rosas da Silva e do seu Francisco Viana da Silva. Sou casado com Priscila Rapachi a quase 20 anos. juntos tivemos 04 filhos. Isaque, Larissa, Israelle e Israel. Dois de nossos filhos moram com o Senhor, Isaque e Israelle , estão nos braços do Pai.

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