Câmara aprova remanejamento de R$ 720 milhões e destrava orçamento de Várzea Grande
Em meio ao cenário de calamidade financeira e fiscal decretado pela Prefeitura de Várzea Grande, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que amplia de 5% para 30% o limite para remanejamento do orçamento municipal.
A votação, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), ocorreu quatro dias após a Justiça conceder liminar determinando a realização da pauta extraordinária. A margem autorizada equivale a aproximadamente R$ 720 milhões do orçamento do Executivo.
A medida era cobrada pela prefeita Flávia Moretti (PL), que apontava a trava orçamentária anterior de 5% como um dos fatores para o travamento de recursos em setores essenciais, cenário agravado pelo recente bloqueio judicial de R$ 19,7 milhões nas contas públicas para o pagamento de precatórios.
O município enfrenta um quadro crítico com rombo de quase R$ 1 bilhão em precatórios. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) acumula dívidas de R$ 172 milhões apenas com energia elétrica, sob risco de desabastecimento de água.
A Justiça bloqueou R$ 19 milhões das contas públicas devido ao calote da gestão anterior de três parcelas de precatórios, confiscando repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A matéria passou com 20 votos favoráveis. Além da adequação orçamentária, a ordem do dia incluiu a aprovação unânime de quatro Projetos de Lei que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) de servidores municipais:
– Guarda Municipal de Várzea Grande: aprovado com 21 votos favoráveis e 2 ausências;
– Profissionais do Previvag (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Várzea Grande): aprovado com 21 votos favoráveis e 2 ausências;
– Fiscais Municipais: aprovado com 21 votos favoráveis e 2 ausências;
– Comunicação Social do Município: aprovado com 21 votos favoráveis e 2 ausências.
Segundo a presidência do Legislativo, a convocação extraordinária visa dar celeridade às matérias de impacto administrativo e funcional. Ao defender a aprovação da margem orçamentária de 30%, a liderança do parlamento sustentou que o valor permite a destinação de verbas para serviços básicos da população.
A Casa de Leis também indicou que outros planos de carreira, como os da Saúde e dos garis, devem entrar em pauta nas sessões posteriores. A liberação das verbas suplementares ocorre em um momento crítico para a gestão pública municipal, que tenta conter despesas discricionárias para priorizar serviços essenciais e o cumprimento da folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade.
Por Repórter MT
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