Biometria facial passa a ser obrigatória para empréstimo consignado do INSS; veja o que muda
A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a seguir novas regras para contratação do empréstimo consignado. As mudanças incluem reconhecimento facial obrigatório, redução do limite de desconto no benefício e novas restrições para evitar fraudes.
Segundo o governo federal, as medidas foram adotadas para aumentar a segurança dos beneficiários e impedir contratações feitas sem autorização.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou benefício recebido pelo segurado.
Biometria facial será obrigatória
A principal mudança é a exigência de validação por biometria facial. Agora, após solicitar o empréstimo junto ao banco, o beneficiário deverá confirmar a operação pelo aplicativo ou site Meu INSS utilizando reconhecimento facial.
Enquanto a confirmação não for feita, o contrato permanecerá com status de “pendente”. O prazo para validar a contratação será de até cinco dias corridos. Caso o procedimento não seja concluído dentro desse período, o pedido será cancelado automaticamente.
De acordo com o INSS, a medida atende determinações previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional e também recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para combater fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.
Prazo maior para pagamento
Outra alteração é o aumento no prazo máximo para quitar o consignado. Antes limitado a 96 parcelas, o financiamento agora poderá ser pago em até 108 meses, equivalente a nove anos.
Além disso, os segurados poderão contar com carência de até 90 dias para começar a pagar as parcelas, possibilidade que anteriormente não era permitida.
Margem consignável foi reduzida
As novas regras também diminuíram o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com empréstimos.
Antes, aposentados e pensionistas podiam utilizar até 45% do benefício em operações consignadas. Agora, o limite caiu para 40%.
No caso dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o percentual permitido será de até 35% da renda mensal.
O governo também extinguiu os 10% extras destinados ao cartão consignado e ao cartão de benefícios, modalidades consideradas mais caras devido às taxas de juros elevadas. Com isso, cada cartão poderá comprometer apenas 5% da renda do segurado.
Contratação por telefone está proibida
Outra mudança anunciada é a proibição da contratação de empréstimo consignado por telefone ou por procuração feita por terceiros.
A medida busca reduzir golpes, assédio comercial e contratações indevidas envolvendo idosos e aposentados.
Segundo o governo federal, as mudanças fazem parte de um pacote de medidas para ampliar a proteção dos beneficiários e tornar o acesso ao crédito mais seguro.
Por Rbt News
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