Audiência no STF: confira cronograma e quem participará de conciliação de disputa territorial entre MT e PA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estabeleceu diretrizes para organizar a dinâmica da audiência de conciliação que deve ocorrer na próxima quarta-feira (10), às 9 horas, entre o Estado de Mato Grosso e o Estado do Pará sobre a disputa territorial envolvendo áreas localizadas na divisa entre os dois estados.
Segundo Dino, o intuito é assegurar a participação equilibrada dos Poderes Executivo e Legislativo de ambos os entes federativos envolvidos, estabelecendo o tempo total de 30 minutos para cada Estado da Federação.
Cronograma da audiência no STF
Confira como será a dinâmica da audiência de conciliação entre Mato Grosso e Pará sobre a disputa territorial na divisa entre os estados.
Abertura dos trabalhos
O ministro Flávio Dino fará a abertura oficial da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal.
Manifestação do Executivo de MT
Representantes do Poder Executivo Estadual e/ou Municipal de Mato Grosso terão 15 minutos para apresentar suas manifestações.
Manifestação do Legislativo de MT
Representantes do Poder Legislativo Federal, Estadual e/ou Municipal de Mato Grosso terão espaço para expor posicionamentos.
Manifestação do Executivo do Pará
Representantes do Poder Executivo Estadual e/ou Municipal do Pará apresentarão suas manifestações durante 15 minutos.
Manifestação do Legislativo do Pará
Representantes do Legislativo Federal, Estadual e/ou Municipal do Pará terão espaço reservado para pronunciamentos.
Debates e esclarecimentos
Será aberto um período de 30 minutos para debates, esclarecimentos complementares e possíveis questionamentos.
PGR e encerramento
A Procuradoria-Geral da República participa da etapa final antes do encerramento oficial conduzido pelo ministro Flávio Dino.
De acordo com o ministro, a orientação assume especial densidade normativa em controvérsias federativas de elevada complexidade, nas quais a cooperação institucional se revela elemento indispensável à construção de soluções eficazes e duradouras.
Nesse contexto, diante da necessidade de viabilizar uma transição ordenada, apta a resguardar a segurança jurídica e os direitos das populações afetadas, bem como consideradas as relevantes consequências práticas decorrentes da implementação da decisão de natureza territorial, mostra-se conveniente e razoável a abertura de espaço institucional de diálogo sob a supervisão desta Suprema Corte, o que ocorrerá na audiência então designada. -Flávio Dino, ministro do STF
Ele ainda ressaltou que questões de natureza processual não serão objeto de discussão na audiência, por se tratar de ato de índole conciliatória.
O objetivo do encontro consiste no recolhimento de argumentos técnicos e no esclarecimento de aspectos fáticos, sendo vedada a utilização da palavra para rediscussão de fundamentos jurídicos de mérito já submetidos à apreciação da Corte.
No mesmo dia, Dino ainda emitiu outra decisão, assinalando quem poderá participar do ato.
Quem poderá participar da audiência no STF
O ministro Flávio Dino autorizou a participação de representantes políticos, entidades e municípios na audiência de conciliação sobre a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará.
Município de São Félix do Xingu/PA
Foi autorizada a participação do município, representado pelo procurador-geral Leonardo Moura Guido.
FAMATO participa como amicus curiae
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso participará representada por Rodrigo Gomes Bressame.
Senadores confirmados
O STF homologou a participação dos senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes, Carlos Fávaro e Zequinha Marinho.
Cumaru do Norte pede habilitação
O município paraense solicitou ingresso no processo como amicus curiae por possuir área territorial contígua a Mato Grosso.
Assembleia Legislativa do Pará
A Alepa participará representada pelo presidente da Casa, deputado estadual Chicão.
Pedido de Paranaíta será analisado depois
Segundo Flávio Dino, a manifestação apresentada pelo município extrapola os limites da audiência e terá deliberação posterior.
Disputa territorial de décadas
A decisão pela audiência de conciliação entre Mato Grosso, Pará e a União, foi determinada por Flávio Dino em 14 de abril deste ano. Inicialmente, a data agendada para o ato seria o dia 21 de maio, no entanto, foi adiada para o dia 10 de junho.
O intuito da audiência é ouvir ambos os lados sobre a disputa territorial pelos limites geográficos entre os estados no ponto conhecido como Salto das Sete Quedas, às margens do Rio Araguaia (MT).
O Estado do Mato Grosso questiona os limites geográficos e reivindica a extensão de terra, mas o STF reconheceu a área como parte do Pará em 2020. A decisão foi baseada em uma perícia que analisou documentos oficiais e registros cartográficos.
O objetivo do governo mato-grossense é reverter a decisão, pois questiona a localização exata do marco geográfico que divide os dois estados, definido em uma convenção de 1900.
O conflito territorial afeta diretamente moradores da região entre os municípios de Alta Floresta e Paranaíta, no norte de Mato Grosso, e áreas do sul do Pará.
Apesar de viverem oficialmente em território paraense, centenas de famílias dependem dos serviços públicos oferecidos por cidades mato-grossenses, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança.
Outro problema apontado é que, mesmo prestando assistência há anos, os municípios de Mato Grosso não podem realizar investimentos estruturais nessas áreas, já que os territórios pertencem oficialmente ao Pará.
Além disso, a abertura de novas vias de acesso até cidades paraenses é considerada inviável devido à presença de áreas indígenas protegidas, o que dificulta ainda mais a logística e o atendimento da população.
Recentemente a governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), chegou a dizer que não pretende ceder “nenhum palmo de terra para Mato Grosso”
gc Notícia
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