ALMT aprova LDO de 2027 e encerra semestre legislativo com orçamento de R$ 42,1 bilhões
Última sessão ordinária antes do recesso de julho teve pauta extensa, aprovação de dezenas de matérias e previsão de reajuste salarial de 4,2% para os servidores estaduais no próximo ano.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou, na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, a análise de importantes projetos para o Estado e aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta projeta um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões para o próximo exercício e prevê uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% aos servidores públicos.
A votação ocorreu durante a força-tarefa realizada pelos deputados estaduais para limpar a pauta legislativa antes da suspensão temporária dos trabalhos parlamentares. Ao longo de três sessões ordinárias, foram aprovadas 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações destinadas aos municípios mato-grossenses. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 12 de agosto.
Responsável por definir as metas e prioridades da administração estadual, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece parâmetros para a política fiscal e fixa diretrizes para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Apesar da aprovação em primeira análise, o texto ainda retornará ao plenário em agosto para a segunda votação. Até lá, os parlamentares poderão apresentar emendas para aperfeiçoar a proposta. Entre as prioridades já previstas pelo governo estadual estão investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a possibilidade de realização de concursos públicos em 2027, desde que sejam respeitados os limites de gastos com pessoal previstos na legislação.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Executivo estadual ressalta que a manutenção do equilíbrio fiscal é essencial para garantir a continuidade dos investimentos públicos, ampliar a prestação de serviços e impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
Plebiscitos
Além da discussão orçamentária, o plenário também aprovou dois projetos de decreto legislativo que autorizam a realização de plebiscitos em diferentes regiões do estado. Um deles consultará moradores de Primavera do Leste e Poxoréu sobre a incorporação do distrito de Nova Poxoréu ao município de Primavera do Leste. O outro permitirá que as populações de Cotriguaçu e Colniza deliberem sobre alterações territoriais envolvendo áreas do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Entre as matérias apreciadas pelos deputados, também recebeu aval o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que modifica a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do estado.
Outro projeto aprovado autoriza o governo estadual a realizar a venda direta de um imóvel para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), conforme previsto no Projeto de Lei nº 846/2026.
Já a Mensagem nº 91/2026, referente ao Projeto de Lei nº 693/2026, que permite ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) firmar parcerias com a Associação Nacional dos Detrans (AND), teve a tramitação temporariamente suspensa após pedido de vista apresentado durante a sessão.
Com a aprovação da LDO em primeira votação e a deliberação de dezenas de proposições, a Assembleia Legislativa encerra o primeiro semestre de atividades parlamentares, deixando para agosto a conclusão das discussões sobre o planejamento financeiro do Estado para 2027.
Assessoria
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