Alexandre de Moraes defende volta da exigência de diploma para jornalistas
Ministro do STF afirmou que chegou o momento de a Corte voltar a discutir a obrigatoriedade da formação em jornalismo e sugeriu período de transição para profissionais que já atuam na área
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
A declaração ocorreu durante sessão do Supremo que discutia questões relacionadas à liberdade de imprensa, ao direito à informação e ao sigilo da fonte. O ministro Flávio Dino também defendeu uma revisão do entendimento adotado pelo STF em 2009.
“Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo”, afirmou Moraes durante a sessão. O ministro destacou que, quando o tema foi analisado pelo Supremo anteriormente, ele e Dino ainda não faziam parte da Corte.
Moraes também reconheceu que uma eventual mudança precisaria levar em consideração os profissionais que já trabalham como jornalistas sem formação superior específica. Por isso, mencionou a possibilidade de estabelecimento de um período de transição para quem já exerce a atividade.
Decisão de 2009
A exigência do diploma de Jornalismo foi derrubada pelo STF em junho de 2009. Na ocasião, por maioria, os ministros entenderam que a obrigatoriedade prevista no Decreto-Lei 972/1969 não era compatível com a Constituição Federal de 1988 e poderia representar uma restrição à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.
O decreto que estabelecia a exigência havia sido editado durante o regime militar.
Na avaliação apresentada agora por Moraes, o cenário da comunicação mudou significativamente desde a decisão de 2009, especialmente com a expansão das redes sociais e de plataformas digitais.
O ministro criticou situações em que pessoas passam a se apresentar como jornalistas na internet e, segundo ele, utilizam a liberdade de imprensa como justificativa para divulgar conteúdos ofensivos ou informações falsas.
Debate sobre liberdade de imprensa
A discussão acontece em meio a uma controvérsia envolvendo uma investigação sobre o jornalista maranhense Luís Pablo e a apuração para identificar uma fonte de informações publicadas por ele.
Entidades ligadas à imprensa têm posições diferentes sobre a retomada da exigência. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defende a revisão da decisão de 2009 e afirma que é necessário estabelecer critérios para o acesso à profissão. Já a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a reabertura do debate neste momento.
Até o momento, portanto, não existe uma nova regra em vigor que volte a exigir diploma para trabalhar como jornalista. O que houve foi uma manifestação de Moraes e de Dino favorável à retomada da discussão pelo Supremo.
Uma eventual mudança dependerá de nova análise jurídica e da definição de como ficaria a situação dos profissionais que já atuam no jornalismo sem diploma.
Por Redação RBT News
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