“A vítima não tem culpa”, afirma Janaina Riva após sanção de lei que combate deepfakes e violência sexual digital em MT
Mato Grosso passa a contar com uma legislação voltada ao enfrentamento da violência digital. O Governo do Estado sancionou a Lei nº 13.354/2026, que cria a Semana Estadual de Conscientização sobre Deepfakes e Combate à Pornografia Não Consensual por Meio Virtual. A mobilização será realizada todos os anos, na segunda semana de maio, com ações educativas e de orientação à população.
A proposta é de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e busca ampliar o conhecimento sobre os riscos da manipulação de imagens por inteligência artificial, da divulgação de conteúdo íntimo sem autorização e de outras práticas criminosas que vêm ganhando espaço no ambiente digital.
A campanha prevê atividades em escolas, universidades, órgãos públicos e demais instituições para explicar como funcionam as chamadas deepfakes, ensinar a identificar conteúdos manipulados, divulgar os canais de denúncia e orientar vítimas sobre os direitos e as formas de buscar proteção.
Segundo a parlamentar, a violência digital exige respostas rápidas do poder público, especialmente diante do avanço das tecnologias de inteligência artificial.
“A vítima não tem culpa. Existe um caminho para denunciar e o Estado precisa estar preparado para acolher, orientar e proteger quem sofre esse tipo de violência”, afirmou Janaina.
A deputada destacou que mulheres, adolescentes e jovens estão entre os grupos mais vulneráveis a esse tipo de crime. Ela explica que imagens publicadas nas redes sociais podem ser alteradas por ferramentas de inteligência artificial para criar conteúdos falsos de cunho sexual, utilizados para humilhar, ameaçar ou chantagear vítimas.
Durante a semana de conscientização, o Estado poderá promover palestras, seminários, campanhas informativas, produção de materiais educativos e treinamentos destinados a profissionais da educação, segurança pública e assistência social. Também está prevista a realização de ações de apoio psicológico e jurídico às vítimas.
A legislação ainda incentiva a atuação conjunta entre órgãos públicos, instituições de ensino, empresas de tecnologia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.
Para Janaina Riva, o acesso à informação é essencial para prevenir esse tipo de violência e encorajar vítimas a denunciarem os crimes.
“Quando uma pessoa tem sua imagem manipulada e divulgada sem consentimento, os danos vão muito além da exposição. Afetam a dignidade, a saúde emocional e a sensação de segurança. Precisamos preparar a sociedade para reconhecer esses crimes e oferecer apoio a quem precisa”, disse.
A deputada também ressaltou que o ambiente virtual deve ser tratado com a mesma seriedade que qualquer outro espaço de convivência.
“O ambiente digital não pode servir como território de impunidade. Quem utiliza a tecnologia para cometer crimes precisa responder por seus atos, enquanto as vítimas devem encontrar acolhimento e proteção”, concluiu.
Por Ana Flávia Moreira
Publicar comentário