200 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida são aprovados para Sorriso
Empreendimento destinado à Faixa 1 do programa habitacional já conta com empresa vencedora da licitação; município busca solução para liberar o início das obras
O município de Sorriso tem 200 apartamentos aprovados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Apesar de todos os trâmites necessários terem sido realizados junto à Caixa Econômica Federal e de uma empresa já ter sido definida por meio de licitação para executar a obra, a construção ainda não começou.
A situação foi detalhada por Junior Betanin, que explicou que o principal entrave está relacionado à destinação da área onde os apartamentos foram planejados.
Segundo ele, o terreno está classificado atualmente como equipamento comunitário, categoria destinada a estruturas públicas como escolas, creches e unidades de atendimento à população. Por esse motivo, a legislação municipal atualmente não permite que o espaço seja utilizado para a construção de habitações populares.
“Nós temos 200 apartamentos aprovados no Faixa 1, onde tem um programa chamado FAR, do Governo Federal”, explicou Betanin.
De acordo com o representante, o município já realizou os procedimentos necessários junto à Caixa, conseguiu a aprovação da área e promoveu a licitação para a construção dos apartamentos. Uma empresa vencedora já foi definida.
Município busca alternativa para liberar a área
Para tentar solucionar o problema, a Prefeitura trabalha na elaboração do Plano Municipal de Habitação, que deverá apresentar um estudo mais amplo sobre as necessidades habitacionais e a utilização das áreas públicas do município.
A estratégia é demonstrar que determinadas regiões já são atendidas pelos equipamentos públicos existentes, como creches, unidades de saúde e outros serviços municipais. Com isso, o município pretende avaliar a possibilidade de desafetar determinadas áreas, permitindo que tenham outra finalidade, entre elas a construção de moradias populares.
“Vamos provar que a área está sendo atendida por todos os serviços municipais e, por isso, desafetar para fazer habitação popular, que é uma necessidade também no município”, afirmou Betanin.
Apartamentos ficam na região do Morada do Bosque 3
Conforme informado por Betanin, os 200 apartamentos estão previstos para uma área localizada no Morada do Bosque 3, nas proximidades da Escola São Domingos.
O local, segundo ele, atualmente é uma área sem edificações habitacionais, com vegetação e uma área de preservação nas proximidades.
A expectativa do município é concluir o Plano Municipal de Habitação entre o fim deste mês e, no máximo, a metade do próximo mês. O documento deverá servir como uma das ferramentas para buscar uma solução jurídica e administrativa para a área e, consequentemente, viabilizar o início da construção dos 200 apartamentos destinados à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
A liberação do empreendimento é considerada importante diante da demanda por moradias populares em Sorriso, especialmente para famílias que se enquadram nos critérios da faixa de menor renda do programa habitacional federal.
Por Redação RBT News
Publicar comentário