TSE condena Cláudio Castro por 5 a 2 e torna ex-governador inelegível
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (24) condenar à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) no processo em que é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia acompanharam os votos de Isabel Galloti e Antônio Carlos, somando cinco votos contra o ex-governador.
O ministro Kassio Nunes Marques votou para absolver Castro, por considerar que não foi comprovado impacto no resultado do pleito. Já André Mendonça considerou que o ex-governador teve benefícios eleitorais, mas não teve sua participação comprovada nas infrações apontadas.
Em relação ao presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil), Mendonça votou pela condenação, registrando o placar de 6 a 1.
Em nota, Castro afirmou que recebeu “com grande inconformismo a decisão”. “Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi”, afirmou ele.
A condenação à inelegibilidade por oito anos, a contar a partir de 2022, deve afetar os planos de Castro de concorrer ao Senado. Aliados afirmam que ele tentará recorrer por meio de recursos ou liminar.
Ele renunciou ao cargo de governador nesta segunda-feira (23), véspera da retomada do julgamento, a fim de evitar a pena de cassação. O objetivo foi garantir a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão no estado, que vai até o fim deste ano. A retirada do cargo pelo TSE poderia levar à realização de um pleito direto, reduzindo o poder de influência do governador sobre sua sucessão imediata.
O julgamento no TSE foi retomado após Kassio pedir vista na sessão do último dia 10, quando o processo voltava à pauta após quatro meses parado para vista do ministro Antônio Carlos.
Por Folha de São Paulo
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