STF nega ‘livre acesso’ de filhos a Bolsonaro em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar as condições de visita durante o período de prisão domiciliar do ex-presidente.
Os advogados solicitavam a revisão das regras e a liberação de “livre acesso” dos filhos de Bolsonaro à residência onde ele cumpre pena temporariamente. Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a solicitação “carece de qualquer viabilidade jurídica”.
Na sexta-feira (27), Bolsonaro deixou o Hospital DF Star e seguiu para sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília, após decisão do ministro que autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar por 90 dias, em razão de questões de saúde.
Condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, o ex-presidente estava detido anteriormente na Papudinha, unidade prisional da capital federal.
Regras de visita
Apesar de já ter autorizado visitas dos filhos que não moram na residência, Moraes manteve as restrições de horário. As visitas devem ocorrer às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h, seguindo regras semelhantes às de estabelecimentos prisionais.
A defesa argumentou que a medida cria tratamento desigual entre os filhos que não residem no local e outros familiares com acesso livre à casa. Ainda assim, o ministro decidiu manter as condições estabelecidas anteriormente.
Atualmente, têm autorização para visitar o ex-presidente os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. Já Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos e é alvo de processo no Brasil, não está autorizado a realizar visitas.
Flávio Bolsonaro também integra a equipe de defesa do pai, o que permite acesso ampliado na condição de advogado.
Equipe na residência
Em cumprimento a determinação do STF, a defesa apresentou a lista de pessoas que atuam na residência. De acordo com o documento, oito profissionais trabalham como motoristas e seguranças, incluindo equipe pessoal e da casa.
O imóvel também conta com duas empregadas domésticas, além de serviços de manicure e piscineiro.
Os advogados informaram ainda os nomes dos profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento de Bolsonaro durante o período domiciliar: os cardiologistas Brasil Caiado e Leandro Echenique, o cirurgião Cláudio Birolini e o fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas.
A relação de enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda está em definição e deve ser apresentada nos próximos dias, segundo a defesa.
Por Primeira Página
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