STF condena cuiabano a pagar R$ 5 milhões por atos antidemocráticos em Brasília
Fonte: Yan Rocha/RBT News com informações do GD
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, o cuiabano Jocymorgan Mendes Boa Sorte a pagar R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, pelos atos antidemocráticos em que participou em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ele também está proibido de utilizar redes sociais e teve o passaporte suspenso.
Jocymorgan foi um dos mato-grossenses presos pelos atos golpistas realizados em Brasília por apoiadores insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022. Ele foi solto posteriormente, mas teve que utilizar tornozeleira eletrônica.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28). Pelo crime de associação criminosa, o STF determinou uma pena de um ano de reclusão, substituída por uma pena restritiva de direitos. Jocymorgan deverá prestar 225 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas e participar de um curso presencial do Ministério Público Federal com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas. Ele também está impedido de acessar redes sociais até o fim da pena e teve o porte de arma de fogo revogado.
Além disso, pela incitação ao crime com relação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, Jocymorgan foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa, sendo cada dia-multa calculado em meio salário mínimo.
A indenização de R$ 5 milhões deverá ser paga de forma solidária, ou seja, em conjunto com os demais condenados pelos atos antidemocráticos. Caso a pena restritiva de direitos seja descumprida injustificadamente, ela será convertida em privativa de liberdade, segundo decisão dos ministros do STF.
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