STF assume análise de queixa-crime movida por Mauro Mendes contra Emanuelzinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu formalmente os autos da queixa-crime apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), contra o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PSD), o Emanuelzinho. Após o malote digital sair de Cuiabá, o processo foi protocolado na última segunda-feira (06) e autuado formalmente nesta quinta-feira (09), sob o número Pet 15832.
O caso chegou à capital federal após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitar recursos da defesa do governador, que buscava manter o julgamento na justiça comum da capital.
O entendimento da Terceira Câmara Criminal do TJMT foi de que, como as declarações foram dadas na condição de parlamentar e vice-líder do governo federal, aplica-se a prerrogativa de foro.
A controvérsia teve início em abril de 2024, durante uma entrevista televisiva. Na ocasião, o deputado federal fez declarações críticas à administração estadual, mencionando supostas irregularidades na gestão da saúde pública e em outros setores do Executivo.
Diante das falas, o governador Mauro Mendes ingressou com a ação buscando reparação por danos à honra, com pedido de indenização fixado em R$ 50 mil.
Com a tramitação agora concentrada no STF, os ministros deverão avaliar se as falas do parlamentar estão resguardadas pela imunidade constitucional ou se há elementos para o prosseguimento da ação penal por crimes contra a honra.
Por Repórter MT
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