Sorriso: Prefeitura de Sorriso Implementa Contingenciamento Orçamentário
REDAÇÃO PORTAL RBT NEWS.
A Prefeitura de Sorriso anunciou o contingenciamento do orçamento municipal para cumprir integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Decreto n.º 1.144, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 9 de outubro de 2024, estabelece medidas para contenção de despesas visando a boa saúde financeira do município.
Com o objetivo de encerrar o ano com as contas em dia, a gestão priorizará recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. O prefeito Ari Lafin destacou a importância desse controle, afirmando que é fundamental para a transição tranquila para a próxima administração.
Durante o período de contingenciamento, a realização de horas extras está proibida, exceto em casos excepcionais, que devem ser justificadas pelos secretários e autorizadas pelo prefeito. Além disso, estão suspensas as concessões de diárias e adiantamentos para viagens, permitidas apenas em situações imprescindíveis.
O decreto também impõe restrições ao uso de veículos oficiais, à contratação de novos funcionários e à execução de obras e serviços. O controle das despesas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), com apoio de uma Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento.
A medida visa garantir que a próxima gestão inicie 2025 de forma sustentável, promovendo o bem-estar da população sorrisense.
Publicar comentário