Sorriso deve aumentar quatro vagas de vereadores sob custo anual de R$ 1,1 milhão
A Câmara Municipal de Sorriso analisa uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (nº 01/2026) que prevê o aumento das atuais 11 cadeiras para 15. A mudança, caso aprovada, passará a vigorar a partir do próximo pleito, valendo para o período de 2029 a 2032.
A iniciativa é assinada pelos vereadores Jane Delalibera (PL), Emerson Farias (PL), Wanderley Paulo (PP — Progressistas), Darci Gonçalves (MDB), Silvana Perin (MDB), Diogo Kriguer (PSDB), Adir Cunico (Novo), Gringo do Barreiro (PL) e Brendo Braga (Republicanos).
Segundo a justificativa técnica que acompanha o projeto, Sorriso teve um salto demográfico e econômico que tornou a atual representação defasada, uma vez que o número de 11 vereadores foi fixado há cerca de 20 anos.
Os autores argumentam que a ampliação fortalece a pluralidade de ideias e permite que novas regiões e setores sociais do município tenham voz ativa nas decisões políticas.
O documento reforça que a medida está amparada no Artigo 29 da Constituição Federal, que autoriza até 15 parlamentares para municípios com o perfil populacional de Sorriso.
Um ponto central da proposta é a garantia de que não haverá elevação no percentual de recursos destinados ao Legislativo. O projeto detalha que o repasse feito pelo Poder Executivo à Câmara permanecerá obedecendo aos limites constitucionais já estabelecidos.
Atualmente, o subsídio bruto de cada parlamentar é de R$ 17,2 mil, somado a uma verba indenizatória de R$ 6 mil mensais.
Com a inclusão de quatro novas vagas, o custo operacional da folha legislativa terá um incremento nominal de aproximadamente R$ 92,8 mil por mês, o que representa um investimento anual superior a R$ 1,1 milhão para a manutenção da nova estrutura representativa.
REPÓRTERMT
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