Fonte:Redação RBT NEWS com informações da Redação Com Decon
Com ajuste necessário, terceiro prêmio do IPTU volta a ser disputado
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) anunciou hoje uma revisão no sorteio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024, após identificar uma falha no processo inicial. O terceiro prêmio, originalmente concedido a uma contribuinte isenta, será novamente sorteado entre os munícipes que estiverem em dia com a primeira parcela do imposto.
A decisão foi tomada conforme o decreto 1055/2024, que estabelece que contribuintes isentos não podem participar do sorteio do 2.º ao 8.º prêmio, reservados exclusivamente aos que pagaram regularmente suas obrigações fiscais. O sorteio, ocorrido em 24 de maio no Departamento de Tributação da Prefeitura, foi auditado, mas uma inconsistência foi detectada durante a verificação pós-sorteio.
“Durante o processo de conferência, identificamos que uma contribuinte isenta foi premiada com o terceiro prêmio, o que contraria as normas estabelecidas”, explicou Vanice Fronza, responsável pelo Departamento de Tributação da Prefeitura. “Pedimos desculpas pelo transtorno e estamos tomando medidas para evitar que incidentes como esse se repitam”.
O próximo sorteio do IPTU contemplará os contribuintes que estiverem em dia com as parcelas subsequentes do imposto. Os prêmios variam de R$ 14 mil para os sorteados entre a segunda e a quinta parcela, até R$ 30 mil para aqueles que mantiverem a regularidade em todas as parcelas, incluindo a cota única.
Os contribuintes que ainda não geraram o carnê podem obtê-lo pelo site da Prefeitura ou imprimir a guia no Departamento de Tributação, localizado na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13 horas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Tributação, no número 3545 4707.
O ajuste no sorteio visa garantir a equidade entre os participantes e reforçar a transparência do processo, assegurando que todos os contribuintes em situação regular tenham oportunidade justa de concorrer aos prêmios oferecidos pelo programa municipal.