Fonte:Helen Oliveira/Portal RBT NEWS com informações do GD
A batalha judicial em torno do caso envolvendo o policial militar Cássio Teixeira Brito tomou um novo rumo, com a defesa do réu interpondo um recurso contra sua condenação por posse irregular de munição. Esta condenação foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Rondonópolis no último dia 22 de abril. Cássio Teixeira Brito também enfrenta acusações no processo relacionado aos homicídios de duas pessoas em situação de rua, ocorridos em dezembro de 2023.
Os projéteis em questão foram apreendidos durante uma busca e apreensão realizada na residência do militar, a qual foi autorizada pela Justiça após os trágicos homicídios. Os eventos que culminaram na apreensão ocorreram em 27 de dezembro do ano passado, levando à emissão de mandados contra Cássio e Elder José da Silva após investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Na ocasião da busca, foi descoberta na residência de Cássio uma pistola calibre .380 da marca Taurus, acompanhada por 13 munições de calibre .380 e 6 de calibre .32, todas supostamente sem autorização. Embora o policial tenha conseguido comprovar o registro da arma junto ao Comando Geral da PM, ele não foi capaz de justificar a origem dos projéteis.
A defesa do policial argumentou pela aplicação do “princípio da insignificância”, pleiteando a absolvição do acusado com base na inexpressividade material do fato. Uma perícia realizada concluiu que as munições estavam perfeitamente aptas para serem utilizadas em disparos.
A juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, no entanto, condenou Cássio a um ano e três meses de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa. Entretanto, a magistrada substituiu a pena por duas restritivas de direito, as quais serão determinadas pelo Juízo da execução penal.
O Diário de Justiça de Mato Grosso publicou que “o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado […] encontra-se tempestivo por ter sido posto no prazo legal”, sinalizando que o embate legal continua com uma nova fase neste complexo processo.