Por que alguns partidos recebem mais dinheiro do que outros?
No Brasil, o dinheiro que sustenta os partidos políticos não é dividido igualmente. A lógica é: quanto melhor o desempenho eleitoral de uma legenda, mais recursos ela recebe.
O modelo é baseado em fundos públicos e ajuda a explicar por que partidos com bancadas maiores na Câmara tendem a se fortalecer, enquanto os menores buscam sobreviver.
Os partidos recebem dinheiro público por meio do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Para ter acesso a esses recursos, precisam alcançar um número mínimo de votos e de parlamentares eleitos.
Quem não consegue cai na cláusula de desempenho e perde acesso a recursos e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
Os partidos também podem receber doações de pessoas físicas. Desde 2015, repasses de empresas estão proibidos.
💰 Como o voto vira dinheiro 💰
A distribuição dos fundos públicos segue a relação entre votos e financiamento. Quando um partido tem mais votos e elege mais representantes no Congresso, passa a receber uma fatia maior do dinheiro.
Isso vale tanto para o funcionamento da sigla (fundo partidário) quanto para suas campanhas (fundo eleitoral). Ou seja, o seu voto define quem será eleito e também quanto dinheiro cada partido terá nos anos seguintes.
Fundo Eleitoral
O Fundo Eleitoral é usado exclusivamete para custear campanhas, e a distribuição leva em conta o tamanho das bancadas e o desempenho nas urnas na eleição anterior.
Funciona assim a divisão do Fundo Eleitoral:
- 2% divididos igualmente entre todos os partidos;
- 35% conforme os votos para a Câmara;
- 48% conforme o número de deputados federais;
- 15% conforme o número de senadores.
Para este ano, o valor aprovado para o Fundo Eleitoral é de cerca de R$ 5 bilhões e sai do orçamento do governo federal.
Fundo Partidário
Voltado à manutenção das estruturas dos partidos, o Fundo Partidário é distribuído todos os anos conforme os seguintes critérios:
- 95% são distribuídos de acordo com o desempenho dos partidos na eleição para a Câmara dos Deputados;
- 5% são repartidos igualmente entre todas as legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esse dinheiro pode ser usado para despesas do dia a dia, como pagamentos de funcionários, manutenção das sedes e contas básicas.
Em 2025, os repasses do Fundo Partidário bateram recorde: R$ 1,1 bilhão foram distribuídos a 19 partidos.
PL e PT, com as maiores bancadas na Câmara, foram os partidos que mais receberam, como mostram os números abaixo.
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Repasses do Fundo Partidário em 2025 — Foto: Dhara Pereira – Arte/g1
E quem fica de fora?
Nem todos os partidos têm acesso a esses recursos. Desde 2017, a cláusula de desempenho estabelece um mínimo para receber o Fundo Partidário. Para a eleição deste ano, as exigências são:
- obter pelo menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos nacionalmente; ou
- eleger, no mínimo, 15 deputados federais.
No ano passado, dez partidos ficaram de fora da divisão: Agir, Democracia Cristã, Mobiliza, Novo, O Democrata, PCB, PCO, PRTB, PSTU e Unidade Popular.
O cenário favoreceu o avanço de estratégias como fusões e federações, em que os partidos se unem para ganhar força. Atualmente, há no Brasil cinco federações, incluindo PSOL-Rede e PSDB-Cidadania.
Segundo Bruno Lorencini, professor de Direito Eleitoral pela Universidade de São Paulo e pela Universidade Mackenzie, o modelo tende a concentrar dinheiro nos partidos maiores, que já têm mais eleitos e, por isso, mais acesso aos fundos.
Lorencini explica que, quanto mais recursos, “maior investimento, maior capacidade do partido de ter mais capilaridade na sua campanha, de investir mais nos seus candidatos”.
Ele acrescenta que a cláusula de desempenho, por outro lado, busca evitar a proliferação de partidos pequenos sem representatividade.
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