Pivetta confirma fim do Fethab 2 e sinaliza alívio ao produtor rural em Mato Grosso

O posicionamento do governo ocorre em um momento de dificuldades econômicas no campo, marcado por margens apertadas e custos elevados. “O que nós podemos fazer é não reeditar a lei. Eu sei que o momento é de crise, mas tenho certeza de que vamos passar por isso juntos”, afirmou Pivetta durante o seminário.

A decisão reforça o compromisso já sinalizado pelo Executivo após reunião realizada no auditório da Famato, em Cuiabá, onde representantes do agro apresentaram dados técnicos sobre o impacto da contribuição adicional. O levantamento foi elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que demonstrou o peso do fundo sobre a rentabilidade de diversas cadeias produtivas.

Segundo os dados, culturas como soja e milho vêm registrando prejuízos ou margens reduzidas, enquanto o custo do Fethab continua significativo. Na soja, por exemplo, a safra 2023/24 apresentou prejuízo líquido de R$ 220,51 por hectare, mesmo com a incidência do fundo. Para as próximas safras, as estimativas indicam que o custo da contribuição pode superar o lucro projetado.

Durante o anúncio, Pivetta também destacou que o governo manterá congelado o valor atualmente praticado, mesmo com previsão de reajuste inflacionário ao longo do ano. “Se o setor não pode sustentar o programa de investimento, temos que parar temporariamente. O Estado não pode ser um fator que pressione ainda mais quem está em crise”, declarou.

Para o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, a decisão representa uma resposta concreta ao diálogo institucional. “O setor produtivo construiu esse pedido de forma técnica e responsável. O objetivo sempre foi garantir equilíbrio para que o produtor continue na atividade”, afirmou.

A avaliação é compartilhada pelo presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, que destacou o impacto da medida. “É um alívio para o produtor, que enfrenta dificuldades e já contribuiu muito para a infraestrutura do Estado”, disse.

Criado como uma contribuição adicional ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o Fethab 2 tem sido uma importante fonte de arrecadação. Entre 2019 e 2025, o fundo somou cerca de R$ 17,8 bilhões, com R$ 13,4 bilhões já investidos em obras, incluindo mais de 6 mil quilômetros de rodovias entregues.

Mesmo reconhecendo a relevância desses investimentos, as entidades do agro defendem que o atual cenário exige ajustes para preservar a sustentabilidade econômica da produção. “A maior preocupação hoje é manter o produtor na atividade”, reforçou Tomain.

Além do fim do Fethab 2, o setor também propôs mudanças nas regras para criação de novos fundos estaduais, sugerindo maior rigor na aprovação de cobranças, com exigência de quórum qualificado no Legislativo.