Operação conjunta desativa rádio clandestina no norte de Mato Grosso
Uma ação da Superintendência de Fiscalização (SFI), vinculada à Agência Nacional de Telecomunicações, resultou na interrupção do funcionamento de uma rádio clandestina no município de Terra Nova do Norte, a cerca de 650 quilômetros de Cuiabá. A operação ocorreu no dia 17 de março e contou com o apoio da Polícia Federal.
De acordo com a Anatel, a estação operava de forma irregular, sem autorização legal para uso de frequência. Durante a ação, os agentes conseguiram localizar com precisão a origem do sinal e apreender o transmissor utilizado na atividade clandestina.
O gerente regional da Anatel em Mato Grosso, Jauri Joton, destacou a eficiência técnica da agência na identificação de transmissões ilegais, mesmo em regiões afastadas dos grandes centros. Segundo ele, a retirada do equipamento contribui para a organização e o uso adequado do espectro de radiofrequência.
Já a superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, reforçou que o combate a rádios clandestinas é uma medida de segurança pública. Conforme explicou, transmissões irregulares podem causar interferências em emissoras autorizadas e até comprometer serviços essenciais, como comunicações aeronáuticas, colocando vidas em risco.
A legislação brasileira prevê punições para esse tipo de prática. A Lei nº 9.472/1997 estabelece, em seu artigo 183, pena de detenção de dois a quatro anos para quem operar serviços de telecomunicações sem autorização, além de multa de R$ 10 mil. A penalidade pode ser agravada caso haja prejuízo a terceiros, e também se aplica a quem contribuir, direta ou indiretamente, para a atividade ilegal.
A Anatel informou que seguirá intensificando as fiscalizações em todo o estado, com o objetivo de coibir práticas irregulares e garantir a segurança e a qualidade dos serviços de telecomunicações.
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