OAB-MT reage à decisão de Moraes contra jornalista e vê risco à liberdade de imprensa
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) repudiou a decisão judicial que determinou busca e apreensão na casa do jornalista Luís Pablo Conceição, no Maranhão. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o profissional publicar reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino.
Na manifestação, a entidade afirmou que a decisão, cujos fundamentos não foram amplamente divulgados, pode representar risco à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão e ao sigilo da fonte, garantias previstas na Constituição Federal. Para a OAB-MT, o jornalismo livre e responsável é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e exerce papel essencial na fiscalização dos atos públicos e na promoção da transparência institucional.
“A determinação, que não foi devidamente esclarecida, pode configurar risco direto à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão e ao sigilo da fonte, garantias asseguradas pela Constituição Federal”, diz trecho da nota.
A seccional também destacou que medidas restritivas adotadas sob sigilo e sem ampla publicidade dos fundamentos podem gerar insegurança jurídica e preocupação pública. Por fim, reafirmou que a democracia exige respeito irrestrito às garantias fundamentais, ao devido processo legal e à liberdade de informação.
RepóterMT
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