Ministério Público Move Ação Civil por Improbidade Administrativa contra Médico em Cotriguaçu
Fonte:Helen Oliveira/Portal RBT NEWS com informações do MPMT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso tomou uma medida enérgica ao ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra um médico do município de Cotriguaçu, localizado a 950 km de Cuiabá. O profissional em questão, identificado como Helder Wagner Barros Saraiva, é acusado de receber pagamentos por plantões que não foram efetivamente realizados.
Segundo informações do MPMT, o médico teria recebido remuneração por jornadas diárias de trabalho em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) por 8 horas, além de plantões de 12 horas, totalizando 20 horas de trabalho diárias ao longo de 30 dias, nos anos de 2014 e 2015. O promotor de Justiça Cristiano Felipini, responsável pelo caso, ressalta que a carga horária proposta é logicamente impossível de ser cumprida, dada a sobreposição das atividades.
“Constatou-se a impossibilidade fática e lógica do profissional médico contratado cumprir a carga horária de 8h diária (semanal de 40h) para atuar na UBS e, concomitantemente, a carga horária de plantões diários de 12h no total médio de 30 plantões por mês”, afirmou Felipini.
Durante as investigações, o próprio Município de Cotriguaçu admitiu não possuir controle efetivo sobre os plantões remunerados, o que compromete a verificação das horas efetivamente trabalhadas pelo médico. Além disso, o profissional não conseguiu apresentar comprovação do serviço prestado nos plantões médicos de 12 horas, especialmente quando somados à carga horária semanal de oito horas na UBS.
O Ministério Público busca, além do ressarcimento ao erário, a imposição de uma pena que proíba o médico de contratar com o poder público pelo período de 14 anos. Na ação, foi solicitada, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do profissional no valor de R$ 641,2 mil. Contudo, o pedido foi indeferido pela Justiça, aguardando novos desdobramentos no decorrer do processo.
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