Fonte:Helen Oliveira/Portal RBT NEWS com informações do MPMT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está convocando as vítimas e familiares do trágico acidente ocorrido em maio de 2022, na BR 163, envolvendo um ônibus da empresa Expresso Itamarati S/A. A audiência, marcada para o dia 24 de abril, visa discutir as cláusulas para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir a reparação integral dos danos patrimoniais e morais, pensionamento e pagamento de danos morais coletivos.
Conforme esclarecido pelo promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, a audiência será realizada por videoconferência, com início programado para as 9h (horário local). O link para participação pode ser solicitado por e-mail (vera@mpmt.mp.br). “O chamamento para a audiência atende ao disposto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse procedimento, estamos apurando a violação de direitos dos consumidores ocorridas entre os dias 16 e 17 de maio, no transporte rodoviário realizado pela empresa Expresso Itamarati, na cidade de Lucas do Rio Verde”, explicou o promotor de Justiça.
O inquérito civil em andamento investiga denúncias de negligência no atendimento aos passageiros, incluindo questões relacionadas à hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo. Além disso, são apurados aspectos como excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa, bem como a possível submissão desse profissional a carga horária exagerada e condições de trabalho inadequadas.
O procedimento também aborda a responsabilização cível decorrente da morte de oito passageiros e lesões corporais em, no mínimo, 10 pessoas, além do sofrimento psíquico e transtornos causados aos demais passageiros.
A lista fornecida pela empresa ao Ministério Público contém 27 passageiros, incluindo o motorista. No dia do acidente, oito passageiros perderam a vida e 11 ficaram feridos. O ônibus partiu de Cuiabá com destino a Sinop, evidenciando a gravidade do ocorrido e a necessidade urgente de medidas reparatórias e preventivas para evitar novos episódios similares.