Mesmo com medida protetiva, homem mantém ex-mulher em cárcere privado pela segunda vez neste ano em MT
Um homem de 36 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (16), suspeito de descumprir medidas protetivas, cometer violência psicológica e manter a ex-mulher, de 44 anos, em cárcere privado, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A vítima havia solicitado medida protetiva contra ele em janeiro deste ano.
Segundo a Polícia Civil, a prisão foi feita por equipes da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) após a mãe da vítima procurar a delegacia e pedir ajuda. Ela informou aos policiais que a filha poderia estar sendo mantida em cárcere privado dentro da própria casa.
Em seguida, os policiais foram até a casa da vítima e encontraram o suspeito dentro do imóvel com ela. De acordo com a polícia, a mulher demonstrava nervosismo e receio em abrir o portão. O homem apareceu na janela ao perceber a chegada da equipe.
Recorrência
Durante a checagem nos sistemas policiais, os agentes identificaram que a mulher já havia registrado outra ocorrência envolvendo cárcere privado. Na ocasião, o mesmo homem chegou a ser preso em flagrante pelo crime.
Os policiais conversaram com a vítima, que relatou que, mesmo com a medida protetiva, o suspeito voltou a ir até a residência, o que motivou o registro de um novo boletim de ocorrência por descumprimento da decisão judicial.
A vítima contou ainda que o homem costuma ligar durante a madrugada e fazer chantagens psicológicas, pedindo lugar para dormir e comida. Segundo ela, quando permanece na casa, ele se torna agressivo e passa a exigir dinheiro para comprar drogas.
A mulher afirmou aos policiais que, em algumas situações, acaba cedendo aos pedidos porque o suspeito é pai da filha mais nova dela. No entanto, disse que não suporta mais as agressões psicológicas.
Diante da situação, o homem foi levado para a delegacia. A Polícia Civil investiga o caso.
O aplicativo ‘SOS Mulher MT’ é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.
O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
O que é a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:
- Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros
- Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros
- Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
- Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
- Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros
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O que é medida protetiva?
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.
Quem pode solicitar?
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.
Como solicitar medida protetiva?
A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.
Delegacia Especializada em Defesa da Mulher, em Rondonópolis (MT) — Foto: Polícia Civil/ Por g1 MT
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