Mato Grosso debate nova lei para definir limites de Cerrado e Amazônia com foco em segurança jurídica
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promoveu, na terça-feira (23), um encontro crucial na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para discutir mudanças no projeto de lei que estabelece a tipologia vegetal no estado. O objetivo central é criar critérios mais objetivos para diferenciar e delimitar as áreas de Cerrado e Floresta Amazônica.
A reunião contou com a participação de deputados, representantes do governo, técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e membros do setor produtivo.
O debate converge para a necessidade de dar clareza legal ao produtor e aos órgãos fiscalizadores. O deputado Diego Guimarães (Republicanos) afirmou que a proposta não visa criar polêmica, mas sim estabelecer um novo texto embasado na melhor literatura técnica, garantindo justiça e segurança jurídica para todos os envolvidos.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) reforçou que a clareza é vital, especialmente nas áreas de transição entre os dois biomas. Segundo ele, o projeto busca evitar brechas e “interpretações subjetivas” que poderiam fragilizar a legislação.
O deputado Chico Guarnieri (PRD) destacou que a ampla participação de técnicos e entidades na construção do novo texto garante a transparência e a clareza das regras.
Desafio da compensação ambiental
Um ponto central no debate é o grande déficit de áreas de compensação de Reserva Legal no estado. O deputado Nininho (Republicanos) chamou a atenção para o déficit de mais de 4 milhões de hectares que precisam ser compensados, exigindo diálogo urgente para encontrar um “critério justo” que beneficie tanto o meio ambiente quanto os produtores.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promoveu, na terça-feira (23), um encontro crucial na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para discutir mudanças no projeto de lei que estabelece a tipologia vegetal no estado. O objetivo central é criar critérios mais objetivos para diferenciar e delimitar as áreas de Cerrado e Floresta Amazônica.
A reunião contou com a participação de deputados, representantes do governo, técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e membros do setor produtivo.
O debate converge para a necessidade de dar clareza legal ao produtor e aos órgãos fiscalizadores. O deputado Diego Guimarães (Republicanos) afirmou que a proposta não visa criar polêmica, mas sim estabelecer um novo texto embasado na melhor literatura técnica, garantindo justiça e segurança jurídica para todos os envolvidos.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) reforçou que a clareza é vital, especialmente nas áreas de transição entre os dois biomas. Segundo ele, o projeto busca evitar brechas e “interpretações subjetivas” que poderiam fragilizar a legislação.
O deputado Chico Guarnieri (PRD) destacou que a ampla participação de técnicos e entidades na construção do novo texto garante a transparência e a clareza das regras.
Desafio da compensação ambiental
Um ponto central no debate é o grande déficit de áreas de compensação de Reserva Legal no estado. O deputado Nininho (Republicanos) chamou a atenção para o déficit de mais de 4 milhões de hectares que precisam ser compensados, exigindo diálogo urgente para encontrar um “critério justo” que beneficie tanto o meio ambiente quanto os produtores.
O perito criminal da Polícia Federal, Bernardo Tabaczenski, corroborou o alerta, quantificando o déficit em 4,2 milhões de hectares. Ele defendeu a necessidade de viabilizar com urgência a compensação fora de Mato Grosso, uma alternativa já prevista em lei. “Hoje o estado só dispõe de 700 mil hectares certificados para compensação, o que exige novas alternativas para reduzir o déficit”, finalizou o perito.
Por Cenário MT
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