“O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão”, declarou o deputado.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que “a Constituição não passa de um papel higiênico pro Moraes” e defendeu que a decisão sobre o mandato cabe à Câmara. “Tem gente achando que ainda da pra fazer algo contra a ditadura dentro da ‘normalidade’. Fecha o Congresso logo, não tem o porque estar aberto”, disse.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que foi relator do processo de Zambelli na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deu seu voto a favor da deputada, disse que haverá uma reação.
“Vamos colocar como prioridade pautas que retomem o equilíbrio entre os Poderes e cobrar a advocacia da Câmara reação urgente! Se a Câmara se ajoelhar agora pode fechar as portas!”, disse ele à Folha. Ele mencionou como possível reação a votação de uma emenda constitucional para impedir ministros do STF de dar decisões monocráticas contra deliberações do Legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se manifestou nem confirmou se vai cumprir a decisão e determinar a perda do mandato. O primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), disse que não conversou com ele, mas que “o prudente é cumprir a decisão judicial e dar posse ao suplente”.
Na noite desta quarta (10), a Casa salvou o mandato de Zambelli. Foram 227 votos pela cassação e 170 contra —era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF.
A decisão do plenário contrariou votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que teve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.
Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Líderes de bancada de esquerda defenderam a decisão de Moraes. Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi à Justiça contra a votação que salvou o mandato de Zambelli, comemorou nas redes sociais. “O ministro reconheceu que a condenação definitiva de Zambelli de 10 anos de reclusão em regime inicial fechado torna juridicamente impossível o exercício do mandato”, declarou.
O lider do PDT, Mário Heringer (MG), disse que a medida de Moraes esperada. “Uma decisão transitada em julgada, com réu preso, com a determinação de cassação do mandato, tem que obedecer”, afirmou.
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