Lei que propõe estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (MT) é aprovada no Senado

A votação foi realizada em caráter terminativo e, caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

O governo estadual pretende investir R$ 200 milhões no parque ao longo de quatro anos, com o objetivo de evitar a concessão. Em um edital anterior, divulgado pelo Instituto Chico Mendes, que é responsável pela gestão do parque, estava estipulado que a empresa vencedora deveria investir apenas R$ 30 milhões ao longo de 18 anos e poderia cobrar até R$ 100 por pessoa como taxa de entrada.

O projeto de lei é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e de relatoria do senador Mauro Carvalho, que já havia realizado a leitura do seu relatório na semana passada. A votação havia sido adiada após um pedido de vista do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

No projeto, estão inclusas cláusulas referentes à utilização de água com qualidade inferior na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o projeto aprovado estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental com o propósito de orientar a capacitação e a atuação de jovens como agentes ambientais.

A proposta entrou em discussão em junho de 2018, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na época, o objetivo era transferir a gestão do Parque Nacional Chapada dos Guimarães enquanto era considerado nacional pelo governo estadual.