Lei prevê multa por uso de correntes que podem ferir animais em Várzea Grande

Fonte:Helen Oliveira/Portal RBT NEWS com informações do GD

Tutores de animais domésticos em Várzea Grande agora enfrentam uma nova regulamentação: estão proibidos de utilizar correntes ou qualquer outro acessório que possa causar ferimentos aos seus pets. A medida foi estabelecida por meio de uma lei proposta pelo vereador Ícaro Reveles (MDB) e aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (23).

Segundo os termos da legislação, aqueles que desrespeitarem essa determinação poderão enfrentar multas que variam de R$ 540 a R$ 200 mil. Esses valores serão ajustados anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa iniciativa visa garantir o bem-estar e a segurança dos animais de estimação, protegendo-os de possíveis danos físicos causados por acessórios inadequados. Além disso, demonstra o compromisso das autoridades locais com o respeito aos direitos dos animais e a promoção de uma convivência harmoniosa entre seres humanos e seus pets.

A aplicação dessa nova regulamentação certamente promoverá uma conscientização ainda maior sobre a importância de cuidar adequadamente dos animais, respeitando suas necessidades e garantindo-lhes uma vida digna e saudável.