Justiça nega recurso e mantém cassação de ex-vereador de Cuiabá

Após os votos favoráveis dos vereadores da Câmara de Cuiabá à cassação do parlamentar, a defesa de Paccola apresentou recurso contra a decisão. O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, já havia negado o pedido de revisão.

Então, a defesa entrou com outra liminar contra a decisão. O documento cita que alguns atos e regulamentos não foram respeitados no procedimento que resultou na penalização de Paccola. Segundo a defesa, o 13° voto, que foi da vereadora Edna Sampaio (PT) e primordial a cassação, não seria ético, já que a parlamentar ofereceu a denúncia.

O desembargador Márcio Vidal, que já havia negando o pedido, manteve o posicionamento e votou pelo desprovimento do recurso. O entendimento foi acompanhado pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Helena Maria Bezerra Ramos.

O crime aconteceu no dia 1º de julho. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o carro que era dirigido pela namorada de Miyagawa para no meio da rua e a porta do carona é aberta. Logo depois, o veículo retorna e a motorista caminha em direção à loja de conveniência.

Na sequência, o agente penitenciário se aproxima da namorada, mas ela se esquiva em dois momentos. Minutos depois, a vítima segura um objeto na mão direita e as pessoas se afastam. O casal sai da mesa e caminha em direção ao carro. Paccola aparece na esquina e atira.

O vereador alegou, na época, que foi informado de que Myiagawa estava armado e havia ameaçado a namorada.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou Paccola por homicídio qualificado. Segundo o parecer, o vereador impossibilitou a defesa da vítima.

Com base nas imagens e em depoimentos de testemunhas, a promotoria entendeu que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.

O MP ainda solicitou em medida cautelar que Paccola tenha o porte de arma cassado.

A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou o pedido de cassação do mandato de Paccola, representando por quebra de decoro parlamentar, conduta incompatível da dignidade do cargo de agente político, homicídio doloso qualificado e afastamento imediato do cargo que se impõe.

No dia 5 de outubro, em uma sessão realizada na Câmara dos Vereadores, dos 20 parlamentares presentes, 13 votaram a favor da cassação, cinco foram contrários e três se abstiveram.