Justiça autoriza apreensão de soja avaliada em R$ 9 milhões e permite uso de força policial em MT
Uma decisão da Justiça de Mato Grosso autorizou a apreensão de uma grande quantidade de soja avaliada em cerca de R$ 9 milhões, além do uso de força policial para garantir o cumprimento da medida. A determinação foi expedida no âmbito de uma disputa judicial envolvendo o descumprimento de contratos no setor agropecuário.
O caso tramita na 3ª Vara Cível de Sorriso e envolve a cobrança de dívidas relacionadas a duas Cédulas de Produto Rural (CPRs), firmadas em 2025. Os contratos previam a entrega de mais de 141 mil sacas de soja, mas parte significativa da produção não foi repassada conforme acordado, gerando prejuízo milionário à empresa credora.
Diante do não cumprimento das obrigações, o juiz responsável pelo caso deferiu tutela de urgência e determinou o arresto de mais de 77 mil sacas do grão — o equivalente a aproximadamente 4,6 milhões de quilos. A decisão permite a apreensão da soja onde quer que ela esteja, inclusive em armazéns de terceiros.
Segundo os autos, além do atraso na entrega, há indícios de desvio da produção. A empresa autora da ação afirma que parte da soja estaria sendo transportada para locais diferentes dos previstos em contrato, mesmo após notificações extrajudiciais. O monitoramento da colheita teria identificado cargas sendo direcionadas a outros armazéns, o que reforçou a suspeita de irregularidades.
Na decisão, o magistrado destacou o risco de prejuízo diante da alta liquidez da soja, que pode ser rapidamente comercializada, dificultando a recuperação do crédito. Por isso, considerou necessária a intervenção judicial imediata para assegurar o cumprimento da obrigação.
Outro ponto relevante é que o crédito cobrado não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial dos produtores envolvidos, o que permite sua execução de forma independente. A Justiça também determinou que a empresa credora ficará responsável pela guarda e armazenamento do produto apreendido.
A decisão ainda autoriza o uso de força policial, caso necessário, para garantir o cumprimento da ordem judicial, incluindo a identificação de cargas e coleta de informações junto a unidades de armazenamento.
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