Justiça aceita denúncia contra ex-secretário da Saúde de Cuiabá por suposto desvio de R$ 3,2 milhões

Na decisão, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra da 7ª Vara Criminal da capital também autorizou o compartilhamento do caso para a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para instaurar um inquérito policial complementar a fim de investigar possível prática de lavagem de capitais para localizar o destino final do dinheiro público que havia sido desviado.

O advogado de defesa do ex-secretário, Ricardo Spinelli, protocolou uma manifestação em resposta à decisão da Justiça, na qual pede que seja declarada a incompetência absoluta da Justiça Estadual e que o caso seja remetido para a Justiça Federal.

Além disso, ele aponta que a investigação contém “vícios insanáveis” e que a acusação se baseia em “narração inverídica” e, com isso, pede a nulidade de todos os atos do processo, incluindo a revogação da prisão preventiva do ex-secretário.

Em janeiro, Célio foi alvo da Operação Hypos em que investigou um suposto esquema que teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021. Conforme a investigação, em tese, foram autorizados pagamentos para uma empresa que não possuiria sede física no local informado em seu registro formal, o que levou à suspeita de que seria uma empresa fantasma com sócios administradores laranjas.

Na denúncia do MPMT, protocolada na sexta-feira (24), a empresa envolvida na compra dos remédios seria de fachada, de acordo com as provas indicadas no processo, na qual apontam para a inexistência da empresa, como ausência de endereços, de contatos telefônicos e de autorização para venda de medicamentos junto aos órgãos de fiscalização.

Além disso, a polícia encontrou indícios que sugerem que os pagamentos foram para a aquisição de medicamentos que, a princípio, não possuíam comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e que nunca teriam chegado ao estoque.

Na segunda-feira (13), a Justiça manteve a prisão preventiva de Célio. Em depoimento, ele negou que tenha feito qualquer licitação, mas falou em compras “atípicas” no período em que esteve à frente da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Em 2020, época em que Célio estava à frente da secretaria, unidades de saúde chegaram a suspender os atendimentos por falta de medicamentos e insumos básicos.