Edital abre seleção de construtoras para construção de 600 casas populares em Sorriso

A MT Participações e Projetos S.A. (MTPAR) publicou o edital de chamamento público nº 001/2026 com o objetivo de selecionar empresas do ramo da construção civil interessadas em participar do processo que definirá a construtora responsável pela implantação de 600 unidades habitacionais populares em Sorriso, no norte de Mato Grosso.

A iniciativa prevê a formalização de parceria por meio da concessão de uso de terrenos pertencentes ao município para o desenvolvimento de empreendimentos habitacionais destinados a famílias de baixa renda. As moradias deverão ser enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto também integra o Programa SER Família Habitação, na modalidade denominada Entrada Facilitada, que tem como objetivo ampliar o acesso da população ao financiamento da casa própria por meio de subsídios e condições facilitadas.

De acordo com o edital, as empresas interessadas deverão apresentar suas propostas durante sessão pública marcada para o dia 17 de março de 2026, às 9h30, em formato presencial. A reunião ocorrerá na sede da MTPAR, localizada na Avenida Dr. Hélio Ribeiro, nº 525, no Edifício Helbor Dual Business, em Cuiabá.

A seleção segue as diretrizes da Lei Estadual nº 11.587/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 371/2023, além da Lei Federal nº 14.620/2023, que estabelece regras para o programa habitacional em nível nacional.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da MTPAR. Informações adicionais também podem ser obtidas junto à Unidade Especial de Habitação da instituição, pelo telefone (65) 3622-0133.

O aviso de abertura do processo foi assinado pelo diretor-presidente da MTPAR, Wener Klesley dos Santos, e publicado no dia 2 de março de 2026.